Há exatos 90 anos, o País registrava uma das maiores conquistas das mulheres: O direito de votar e de serem votadas. O voto feminino é garantido pelo Código Eleitoral desde 1932, mas até hoje, as mulheres enfrentam desigualdade na política.
Pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprova que mesmo representando 52,50% do eleitorado brasileiro, apenas 16% de mulheres foram eleitas na última eleição (2018).
Esses dados colocam o Brasil na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no Congresso Nacional, de acordo com o Interparlamentar Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2021, o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados levou o tema ao debate. Na ocasião, foram apresentados dados que confirmam as pesquisas acima.
A Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.
Mesmo com a política de cotas e o aumento de participação, o número de mulheres na política é pouco significativo. A baixa representatividade pode estar ligada ao reflexo da sociedade machista e patriarcal em que vivemos. Aliados a isso, o preconceito de gênero e a violência política são fatores que contribuem para o afastamento delas ao pleito parlamentar.
Já existem propostas em análise pelo Congresso que visam mudar esse quadro. O Projeto de Lei PL 1951/2021, só para exemplificar, determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, e as câmaras municipais.
Conforme o texto do PL em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições deste ano (2022),de forma gradual, 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.
Mas é preciso vencer os muitos obstáculos que a mulher enfrenta no espaço político. A igualdade política não é composta só pelo voto, depende de condições iguais de participação. Com essa observação, punir a violência política de gênero é importante para o país que detém 80% dos poderes políticos aos homens.
É premente criar políticas públicas que garantam às mulheres igualdade prevista na CF de 1988. Mais mulheres em espaços de poder significa mais democracia e mais democracia significa mais justiça social.
A Fenajufe defende a inclusão da mulher nos vários espaços públicos, de direito e de poder. Lutar por políticas públicas de igualdade é respeitar a diferença de gênero e seus direitos.
Fenajufe
