O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% para servidores do órgão, a partir da folha de agosto. Segundo o documento, embora o governo federal queira conceder reposição linear de 5%, o TCU deve fazer uma correção extra de 8%. O movimento mostra que os órgãos públicos da União dispõem de meios para conceder um reajuste que respeite os direitos das servidoras e dos servidores.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) também indicou que é possível conceder reajuste aos servidores do poder judiciário da União através de realocação de recursos. Porém, a Corte está inerte à espera da apresentação da proposta de recomposição salarial por parte do governo federal, que precisa enviar um projeto de lei ao Congresso, o que ainda não fez.
Segundo o Sintrajufe, o poder Judiciário já mostrou que há até mesmo possibilidade de conceder os 19,99% de reajuste salarial que vem sendo exigido pela categoria. O percentual corresponde aos três anos de perdas inflacionárias no governo Bolsonaro. Ainda assim, tanto o STF como o governo federal não avançam com a proposta de recomposição dos salários.
Para pressionar a Suprema Corte e a gestão federal, entidades sindicais regionais, junto da representação nacional, realizaram um ato por reposição salarial na manhã desta terça-feira (31) no Espaço do Servidor, que fica na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O SitraAM/RR, que vem atuando ativamente nas mobilizações, esteve presente.
Enquanto o governo federal não enviar o projeto de lei que garanta o reajuste a todas as servidoras e os servidores, as entidades de classe continuarão acampadas em Brasília, pressionando para que os direitos do funcionalismo público sejam garantidos. O pedido não é para aumento e muito menos qualquer outro benefício, mas sim pelo que a Constituição Federal, lei máxima do país, nos garante!
Recomposição Salarial, Já!
