O SitraAM/RR se uniu à campanha da Fenajufe por antecipação da recomposição salarial devida a servidores do PJU e do MPU. De acordo com as Leis n.º 14.523/2023 e 14.524/2023, que aprovaram o reajuste, a segunda parcela (6%) deve ser paga a partir de fevereiro de 2024. Já a terceira (6,13%), a partir de 2025. O que se quer é antecipar a última parcela já para o ano que vem, totalizando 12,13% de recomposição em 2024, sem contar uma nova campanha salarial.
Em ofício enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a Fenajufe argumentou que há espaço no orçamento do Poder Judiciário para arcar com os custos da antecipação. Em 2022, por exemplo, o PJ executou despesas com pessoal da ordem de apenas 2,59% do total de receita líquida, o que equivale a menos da metade (41,67%) do que poderia gastar com pessoal. Em 2023, o total com despesa de pessoal cresceu apenas 8,08% em comparação ao ano anterior.
“Os servidores do PJU e do MPU podem e devem debater essa pauta do reajuste e da antecipação, já que tem recursos necessários na previsão de orçamento do Judiciário e a defasagem é grande após seis anos de congelamento de salários e benefícios”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, que diz esperar apoio da ministra Rosa Weber e do Poder Executivo para a campanha.
Pressa
Por meio da mobilização, a Fenajufe pede que o valor da antecipação seja acrescentado no orçamento do Poder Judiciário para o ano que vem. A campanha, porém, exige pressa, porque os órgãos do PJ terão de apresentar suas propostas orçamentárias para 2023 até o dia 11 de agosto e a antecipação deve estar incluída no texto.
Para reforçar a campanha, a Fenajufe lançou duas petições on-line para coletar assinatura de apoiadores da mobilização. Seu posicionamento faz a diferença.
O SitraAM/RR convoca aos seus filiados e filiadas que acessem o link relativo ao PJU e assinem pra ajudar na mobilização.
