Em ofício encaminhado à Fenajufe, o SitraAM/RR requer da federação que solicite parecer junto a assessoria jurídica nacional (Ajur) sobre a previsão do Orçamento Federal para 2022, que viabiliza aumento de salário apenas para servidores da segurança do Executivo, ficando de fora os trabalhadores do Judiciário, Legislativo e demais categorias do Executivo.
O sindicato suspeita de possível ilegalidade na ação, e que acredita ter clara finalidade eleitoral por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Por isso, pede parecer jurídico para analisar possível ação na Justiça.
“O SitraAM/RR requer que encomende junto a Ajur nacional parecer jurídico em caráter de URGÊNCIA sobre esses recursos e a ilegalidade de direcionamento desses recursos da forma como se está noticiando – somente para as carreiras da segurança – sem projetos de lei tramitando na casa legislativa, bem como sem a inclusão dos servidores dos demais poderes da república”, diz trecho do ofício enviado à Fenajufe.
A federação também se posicionou contrária ao Orçamento de 2022 e chamou o texto aprovado de “vergonhoso”. Em nota, disse que o governo deixou claro o olhar de irrelevância com que vê os servidores dos demais poderes. “Mesmo e equânime tratamento não foi dado às demais carreiras do serviço público, numa clara demonstração de irrelevância para a presidência da República e Parlamento, do quadro funcional do Legislativo, Judiciário e o restante das carreiras do Executivo”, diz trecho da nota.
O orçamento federal para o ano que vem é de R$ 4,82 trilhões. Deste valor, R$ 2 bilhões serão utilizados para conceder reajuste a servidores, mas apenas aos do Executivo, com foco nos servidores da segurança, onde está inclusa a Polícia Federal, órgão independente que tem sofrido suscetíveis intervenções por parte do governo federal.
O relator do orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), disse que chegou a receber uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) na segunda-feira. O chefe do Executivo intercedeu para que a peça orçamentária previsse o aumento dos policiais no ano que vem, como de fato aconteceu.
