A Fenajufe e Sindicatos de base realizam, nesta quinta-feira (9), reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação (CDE). Na pauta do encontro, que ocorre em formato híbrido, temas urgentes e importantes: Resolução CNJ 481/22 sobre o teletrabalho; quintos incorporados e nível superior para os técnicos judiciários (NS).
Participam as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Paula Meniconi, e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Roberto Policarpo, Luiz Cláudio Correa (presidente do SitraAM/RR) e Paulo Koinski. O presidente da Assejus, Fernando Freitas, e Renato Cantoni, diretor do Sindicato Nacional do Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), também estiveram no encontro como entidades convidadas, além da servidora Ana Paula Cusinato, servidora do MPDFT.
Da base, participação do Sindjus/AL, Sinjeam/AM; Sitraam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sinje/CE; Sintrajufe/CE; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sindjufe/MS; Sindijufe/MT; Sindjuf/PAAP; Sindjuf/PB; Sintrajuf/PE; Sinjuspar/PR; Sintrajurn/RN; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
No início dos trabalhos a mesa composta pelos coordenadores-gerais Lucena Pacheco, Sandra Dias e Fabiano dos Santos deram breves informes sobre as pautas tratadas:
Teletrabalho
Ontem (8), a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud e Fenamp) juntamente com a Assejus e ASJB realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 – que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem ouvir os servidores.
No final da manifestação, a desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega do abaixo-assinado da Fenajufe com mais de 11 mil assinaturas pela suspensão da Resolução 481.
A Fenajufe requereu assento no Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o tema.
Quintos
No fim do ano passado, na discussão dos projetos de recomposição do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), a Fenajufe se esforçou para emendar os projetos para que os quintos não fossem absorvidos, uma vez que que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A Federação se articula para tratar os quintos na via legislativa.
NS
A Fenajufe, juntamente com a Assejus, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 — que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS).
Já com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF ajuizada por uma associação nacional, a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae.
Outra vitória importante, também após atuação da Fenajufe e Assejus, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), O requerimento foi feito pela conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), relatora.
Informes das assessorias
Para os informes sobre a atuação jurídica e parlamentar sobre os temas acima, compuseram a mesa o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN); Luiz Filipe Freitas, da Assessoria Parlamentar e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
⇒ Confira as fotos da primeira parte aqui.
Trabalhos continuam
A reunião segue no período da tarde para discussão e debates da mesa das assessorias e propostas de encaminhamentos dos participantes do encontro.
Fenajufe
