No próximo dia 13 de novembro o SitraAM/RR se une a outros sindicatos para participar de Plenária Nacional com o objetivo de traçar os novos planos de luta contra a Reforma Administrativa. Até esse momento, a proposta segue travada na Câmara, após forte pressão de servidores públicos e políticos de oposição para derrubar o texto. A reunião acontece via Zoom, às 8h30.
Dentre as principais ações realizadas até aqui estão articulações diretas com deputados federais para pedir o voto contrário à PEC 32 (Reforma Administrativa), protestos no aeroporto de Brasília e na Câmara Federal. Agora, os servidores querem incluir também na luta a queda da PEC 23, conhecida como PEC dos Precatórios.
“Vamos participar priorizando a continuidade das mobilizações contra a PEC 32 e agora também contra a PEC 23, que consideramos um calote e uma quebra na segurança jurídica, trazendo um verdadeiro calote que afeta os servidores públicos, pois há muitas ações judiciais tramitando que envolvem esses trabalhadores. Nosso medo é ganhar e não levar”, comenta Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
A PEC dos precatórios foi aprovada em votação de primeiro turno no plenário da Câmara Federal na última quinta-feira (4). Os deputados se debruçaram sobre a proposta durante a madrugada, e, comandados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), promoveram um show de politicagem para garantir a aprovação da PEC.
O presidente da Casa Legislativa alterou o regimento interno para permitir que deputados votassem até de outros países, tudo para garantir que teriam votos favoráveis ao texto. Ao final, a PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis contra 144 contrários.
A vitória, porém, está atrelada a uma série de liberações de emendas aos deputados na véspera da votação, segundo reportagem do Estadão. O chamado Orçamento Secreto, que é a liberação de emendas de relator por parte do governo federal, garantiu cerca de R$ 1,2 bilhões aos parlamentares.
Tão obscura é essa prática do governo federal que, na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução das emendas após o PSOL ingressar com uma ação na Corte. Agora, os 11 ministros devem julgar se a prática é, ou não, constitucional nos dias 9 e 10 de novembro, de acordo com previsão do presidente do STF, Luiz Fux.
Dia Nacional de Luta
Em reunião realizada na última quinta-feira (4), as centrais sindicais e entidades que organizam as categorias do setor público indicaram o dia 8 de dezembro para a realização de um novo Dia Nacional de Lutas. Por isso, o SitraAM/RR convida desde já os servidores para se unirem às lutas a fim de garantir os direitos tão atacados da categoria. Novas informações serão divulgadas em breve.
