Em ação coordenada pela Fenajufe, o presidente do SitraAM/RR e coordenador da federação, Luiz Cláudio Corrêa, entregou nesta quinta-feira (14), ao presidente do TRT 11ª e conselheiro do CSTJ, Lairto José Veloso, ofício solicitando que a contribuição a planos de saúde de qualquer natureza seja excluída da margem consignável de até 30% na folha de pagamento e passe a figurar como desconto, na margem de 70%.
“Anteriormente, nós já havíamos conversado com o Dr. Lairto sobre o tema e ele se mostrou bastante compreensível à demanda dos servidores, inclusive afirmou que iria levá-la o quanto antes à apreciação do Conselho. Entretanto, com a suspensão das reuniões devido à pandemia, não pode fazê-lo. Agora, porém, com a retomada das mesmas de forma virtual, acreditamos que ele irá cumprir com o prometido, pois é muito importante para os servidores garantirem sua assistência à saúde em meio a todo o problema que estamos vivendo devido ao coronavírus”, comentou Corrêa.
O sindicalista ressaltou que a Justiça do Trabalho precisa envidar todos os esforços para que os servidores não sejam impedidos de se conveniar ao plano médico de seu interesse.
Ofícios solicitando a inclusão de requerimentos nesse sentido, na pauta da sessão do CSJT do próximo dia 29, também foram protocolados ontem e encaminhados à presidente do Conselho, ministra Maria Cristina Peduzzi. Os mesmos foram assinados pelos plantonistas da federação, Engelberg Belém e Thiago Duarte.
A Fenajufe solicita a inclusão na pauta dos requerimentos que pleiteiam a revogação dos artigos I e II do artigo 5º ou alteração no texto da Resolução nº 199/2017. Os requerimentos foram impetrados pelos sindicatos dos Servidores das Justiças Federais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), de Pernambuco (Sintrajufe-PE) e do Ceará na Justiça do Trabalho (Sindissétima-CE).
Com informações da Fenajufe