Com a estratégia de atingir o maior número de servidores que recebem Abono de Permanência no TRT 11 e JF/AM, e não veem esse valor incidir sobre o adicional de férias e 13º salário, o SitraAM/RR ingressou com ação judicial coletiva para que a Justiça determine aos tribunais que calculem esses adicionais com a somatória incluindo o abono de permanência.
A nova estratégia leva em consideração o período de pandemia, que impossibilitou que a maioria dos servidores que recebem o abono, e que não receberam desde os últimos cinco anos as parcelas salariais de décimo e férias com os cálculos incorporando esse benefício, pudessem comparecer a entidade para conhecer e apresentar a ação individual.
“Continuamos recebendo ações de caráter individual dos servidores, já que o valor não é considerado de alto volume, mas para que os demais que tem direito não percam muito com a prescrição, resolvemos adotar a ação coletiva como estratégia de garantir que esse direito (que acreditamos existir) possa ser estendido aos nossos filiados do TRT 11 e JF/AM”, esclarece Luiz Claudio Corrêa, presidente do SitraAM/RR.
A Ação ganhou o número 1022215-87.2020.4.01.3200 e tramita a 3ª Vara da JF/AM.
Resumo:
A ação pede que os cálculos dos valores devidos de Adicional de 1/3 de férias e 13º Salário considerem o Abono de Permanência como parte integrante da remuneração do servidor, incidindo assim no valor total a ser recebido pelo servidor.
