O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, também um dos coordenadores da Fenajufe, participou nesta sexta-feira (2) de discussão junto ao Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema do debate foi a recomposição salarial e reajuste emergencial de 14,74% para 2022.
“Precisamos recompor de forma emergencial as perdas inflacionárias recentes. Não significa que renunciaremos a perdas anteriores, mas que iremos lutar por um equilíbrio mínimo salarial para, em 2022, iniciarmos um grande debate sobre carreira e reestruturação”, comenta Corrêa.
Durante o debate, o assessor técnico da federação Luiz Alberto dos Santos apresentou dados sobre salário e explicou as regras de restrição orçamentária vigentes como a EC 95/16, a EC 109, a LRF – com limite de despesas em relação à receita corrente líquida e reajustes que não podem ultrapassar o mandato do Executivo – e LDO, onde os reajustes não podem ter retroatividade.
A partir disso, Santos calculou a inflação desde janeiro de 2019. Dessa forma, considerando e corrigindo a inflação do período, o documento indica um reajuste em 14,74% para recompor as perdas.
Por conta das barreiras na legislação, os coordenadores defenderam que o reajuste venha através de medida emergencial, a considerar a crise econômica e sanitária que ainda abala o Brasil.
“No momento econômico e pela legislação vigente, principalmente o ‘teto de gastos’ e o calendário apertado para aprovação e envio de proposição ao Congresso Nacional, precisamos aprovar um ajuste emergencial desses que caiba no orçamento e alivie nosso custo de vida”, explica o presidente do SitraAM/RR.
Os coordenadores participantes da reunião decidiram tomar como base o reajuste salarial de 14,74%. Além disso, irão solicitar às administrações que apurem as margens orçamentárias disponíveis para concessão do reajuste. Um relatório com as informações acima será entregue na próxima reunião do Fórum Permanente de Carreira marcada para quarta-feira (7).
