Motivado pelos altos custos sofridos pelos oficiais de Justiça no exercício de suas funções, o SitraAM/RR convoca a base para pressionar os membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a aprovarem a majoração da Indenização de Transporte (IT). O órgão irá avaliar o pedido na próxima sexta-feira (26), em sessão das 14h. A Fenajufe disponibilizou uma ferramenta que permite o envio de e-mails diretamente para os conselheiros.
O texto encaminhado por e-mail aos membros do CSJT contextualiza a solicitação com as atuais barreiras financeiras vividas pelos oficiais de Justiça. “Tal pedido se justifica, pois a IT não sofre reajuste desde 2015, pela inequívoca alta inflacionária de 2015 a 2022, especialmente pelos sucessivos ajustes no valor dos combustíveis, etc. Não é crível que o Estado transfira para o trabalhador o custo do trabalho, pois viola o princípio da razoabilidade, de acordo com o STJ”, diz um trecho.
Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), só nos últimos 12 meses, a inflação acumulada chega a 11,89%, corroendo o atual valor pago de indenização aos oficiais. Sobre esse percentual estão inclusos valores onerosos com quais os servidores precisam lidar, como o valor dos combustíveis e a manutenção dos veículos.
“A proposta do setor técnico do CSJT ficou muito abaixo da inflação e a nossa indenização já está totalmente em descompasso com a realidade. O último reajuste que os oficiais receberam ocorreu em 2015, cerca de 3%. Então, essa proposta do CSJT não é suficiente nem para cobrir as despesas com combustível, quanto mais os custos com manutenção dos carros, já que nossos veículos são colocados à disposição da Justiça para cumprimento dos mandados”, comenta a vice-presidente do SitraAM/RR e oficiala de Justiça, Eusa Braga.
A Fenajufe lembra ainda no texto enviado aos conselheiros que o Conselho da Justiça Federal (CJF) já reajustou a IT dos oficiais daquela instância em 40,31%, chegando a R$ 2.075,88, a partir deste mês de agosto. De maneira similar, o Supremo Tribunal Federal (STF) também reajustou a IT de seus oficiais de Justiça em 78,43%, chegando a R$ 2,5 mil em julho.
“Em nosso pedido, nos baseamos justamente no que vai ser pago à Justiça Federal. Ou seja, pedimos que a majoração da indenização de transporte chegue a R$ 2,075 mil, ainda que como medida emergencial, até que haja um julgamento que estabeleça um novo valor padrão”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
Saiba como funciona
Para pressionar os ministros e desembargadores basta acessar o site da Federação (www.fenajufe.org.br) e clicar no banner que aparece logo no topo da página, onde está escrito “Majoração da Indenização de Transporte”. Após ser redirecionado, no corpo do e-mail aparecerá o texto pedindo o reajuste da IT pronto para ser encaminhado; depois é só enviar a mensagem.
