A sessão que analisaria vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19.
Esse veto, que passará primeiro pelo Senado, retira da lei emendas que amenizavam o congelamento salarial que Bolsonaro e Guedes incluíram na LC 173. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos.
Ajude na pressão virtual
É sempre bom lembrar que os servidores já convivem com salários congelados há mais de três anos. Profissionais que atuam na linha de frente, como servidores da saúde, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública, peritos e outros, estão sendo diretamente prejudicados pelo veto presidencial de Jair Bolsonaro. Por isso, pedimos a sua mobilização, servidor! Sua participação é fundamental nesse processo. Vamos pressionar os parlamentares para derrubar os vetos à LC 173.
Existem alternativas para a superação da crise econômica e sanitária que não envolvem a retirada de direitos de quem está na linha de frente do combate a essa pandemia que já seifou mais de 90 mil vidas brasileiras.
Oito alternativas
Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
Investimento em assistência social já;
Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.
Condsef/Fenadsef
