A semana começa com agenda cheia no Congresso Nacional em defesa da classe trabalhadora e do serviço público: reuniões com membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além de atos da Frente Parlamentar do Serviço Público e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Tendo em vista a escalada de ataques ao funcionalismo, todos os alertas precisam estar em nível máximo. A Federação orienta aos sindicatos a pressionarem os parlamentares em suas bases.
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Plano Mais Brasil
Nesta semana, a Fenajufe tem audiências com os membros da CCJ do Senado para tratar do pacote de maldades do governo chamado de Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19) que visa o desmonte do serviço público. A Pec 186/2019 (Emergencial) propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
O Senado Federal através do portal e-cidadania abriu consulta pública em seu sítio onde os cidadãos podem acessar e dar o seu voto a favor ou contra a PEC 186/2020. Clique AQUI e vote NÃO!
PEC 187/19 – Fundos Públicos – É uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. Autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.
A PEC 188/19 – Pacto Federativo – cria o Conselho Fiscal da República; compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em caso de emergência fiscal; prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Fonasefe
Nesta terça-feira (11), acontece ato de entrega da minuta da campanha salarial dos servidores públicos federais no Bloco “O” da Esplanada dos Ministérios – Ministério da Economia.
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Já na quarta-feira (12), de 09h às 18h, está marcado um ato em defesa do serviço público com as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, na Câmara os Deputados, além de seminário sobre a reforma administrativa.
07-03: Reunião Ampliada da Fenajufe
18-03: Greve Nacional do Serviço Público!
Raphael de Araújo, da Fenajufe
