A discussão sobre a possibilidade de revogação da reforma trabalhista do governo Michel Temer voltou à pauta neste início de ano no País. O debate veio à tona após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, citarem a revogação da reforma na Espanha feita pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez que, como aqui, não gerou empregos e precarizou o trabalho.
A reforma trabalhista de 2012 do país espanhol foi revogada no fim dezembro de 2021 depois da aprovação pelo conselho de ministros e convertida em “real decreto-lei”, medida provisória vigente até que seja ratificada pelo Legislativo. O decreto foi publicado no dia 30 de dezembro.
Aqui no Brasil, os principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano já se posicionaram sobre o tema: Lula, como citado acima, e Ciro Gomes (PDT) defendem a revisão da reforma trabalhista de Temer; já Sergio Moro (Podemos) e João Dória (PSDB) são contra a revogação, assim como o atual mandatário do País, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Passados quatro anos, a reforma do governo Temer se provou completamente nociva à classe trabalhadora com a precarização da mão de obra, baixos salários, aumento do desemprego e do trabalho informal e dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. À época, foi aprovada às pressas com a promessa de que geraria 6 milhões de empregos em até uma década e 2 milhões apenas nos dois primeiros anos após a aprovação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019, e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.
Em seu Plano de Luta, aprovado no 10º Congrejufe, a Fenajufe defende a revogação da reforma trabalhista e combate a qualquer proposta de terceirização e se soma a campanha das Centrais pela revogação.
Posição das Centrais Sindicais
Em nota conjunta, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor criticaram a reforma trabalhista, defendida recentemente por Michel Temer.
“A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de zero hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção; autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na Justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; e alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores, entre outras medidas nefastas”, diz trecho da nota das Centrais.
• Acesse aqui a íntegra da nota das Centrais Sindicais.
Fenajufe
