A vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, e a diretora do Núcleo dos Oficiais de Justiça, Janete Belchior, comentaram na manhã desta quarta-feira (30), a aprovação do PL 2342/2022, no Senado, ontem, com vitórias para a classe. A proposta cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também conta com emendas importantes para os servidores, incluindo a que reconhece o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) a oficiais de justiça.
“Essa luta vem desde 2019, então estamos muito felizes pelo fato de que a justiça está sendo feita. Todos os envolvidos estão de parabéns! Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Agora é trabalhar pelo não veto, que cabe ao presidente Lula”, disse Janete Belchior.
Ela lembra que o processo envolvendo o VPNI está na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser apreciado nesta quarta-feira (30). De qualquer forma, ela diz estar otimista. “Sabemos que a Lei agora aprovada se sobrepõe a uma decisão administrativa do TCU, o que nos dá tranquilidade”, comenta.
Já a vice-presidente do SitraAM/RR e presidente da Assojaf/AM-RR, Eusa Braga, ressalta que a vitória é fruto de um trabalho conjunto dos sindicatos. “O SitraAM/RR vem participando de todas as frentes de batalha, tanto na esfera administrativa junto ao TRT11 e ao TCU, quanto no Congresso Nacional, onde foi apresentada a emenda do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) ao PL 2342 para garantir o VPNI e a GAE”, diz.
Outros temas
Outra emenda no PL 2342/2022 garante aos servidores públicos do Poder Judiciário que não sofram com a absorção dos quintos pela recomposição parcial de 18,3% (dividida em três parcelas) que começou a ser paga em fevereiro.
O argumento favorável a essa medida veio em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser necessário absorver os quintos após reajuste salarial. As entidades sindicais, porém, ressaltam que a recomposição concedida nem sequer alcança as perdas salariais atuais dos servidores, portanto, não se trata de reajuste (com aumento).
O projeto aprovado também reconhece a essencialidade das carreiras do Judiciário e transforma a qualificação por diploma de ensino superior dos servidores técnicos em VPNI, outra demanda da categoria que foi defendida pelas entidades.
