Na nova versão do relatório sobre a PEC 32, apresentada nesta quinta-feira (20), foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na mudança, o relator propõe retirar do texto os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.
O relator alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF). Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto.
Mobilização contra a ‘reforma’ deve continuar
“Essa é mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição”, comenta o presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Corrêa, que conclama os servidores do judiciário federal do Amazonas e MPU/AM a intensificarem a pressão nos deputados da CCJ.
Durante o fim de semana, o SitraAM/RR, que está presente no Fórum em defesa do Serviço Público do Amazonas, no Movimento a Serviço do Brasil e na Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, estará intensificando os trabalhos de produção de material de mídias e de mobilização para mostrar aos parlamentares e a população que a reforma administrativa vai deixar todos sem serviços como saúde e educação, bem como atingirá todos os servidores, novos e antigos, e de todas as esferas.
Confira a última versão do parecer do relator aqui.
