Com a participação de 23 Sindicatos de base, foi realizado, no último sábado (29), o 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec). Entre os diversos pontos abordados no evento, destaque para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário, de médio para nível superior, uma demanda urgente da categoria.
O evento que, inicialmente, aconteceria de forma presencial, ocorreu de forma virtual, devido ao avanço da pandemia com aumento de casos de contaminação pela variante ômicron e coinfecção por influenza.
Na abertura, corrida pela manhã, a Fenajufe foi representada pelas coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, assim como pelos coordenadores Engelberg Belém, José Aristeia, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
Da base, representantes do Sindjuf/PB; Sisejufe/RJ; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sindjufe/BA; Sitraemg/MG; Sindiquinze/SP; Sindjus/AL; Sintrajuf/PE; Sintrajud/SP; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE Sindjufe/TO; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; Sintrajufe/MA; Sintrajurn/RN Sindjuf-PA/AP; Sinjuspar/PR; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS, SitraAM/RR, representado pelo presidente Luiz Claudio Correa, além de convidados do Distrito Federal e Rondônia.
Primeira mesa
Na primeira mesa do Contec, sob condução dos coordenadores Engelberg Belém e Ramiro López, o coordenador Roberto Policarpo trouxe um panorama do trabalho realizado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor iniciou falando sobre a conjuntura de ataques ao serviço público com a Emenda Constitucional 95; reforma da Previdência, congelamento salarial até dezembro de 2021, privatizações, crise sanitária.
O segundo tema da primeira mesa contou com a participação da assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda. A assessora explicou que foi apresentado estudo sobre a evolução do Poder Judiciário nos processos de trabalho. Vera falou também sobre os macros desafios do Judiciário para 2021 a 2026 que são: garantia de diretos fundamentais e fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade.
Segunda mesa
Na segunda mesa do dia – sob coordenação de Lucena Pacheco e Engelberg Belém, dois temas deram direcionamento ao debate no 6º Contec: carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior, com Alexandre Marques – Assessor Institucional da Fenajufe e Parlamentar de Sindicatos filiados; e Constitucionalidade e demais aspectos jurídicos na alteração da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para grau Superior, com o Advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, a cargo do escritório Cezzar Britto Advogados.
Terceira mesa
A alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) continuou em destaque na terceira mesa do Contec. Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco e dos coordenadores Engelberg Belém, José Aristeia, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
A condução da primeira mesa do período da tarde ficou a cargo da coordenadora Lucena Pacheco e dos coordenadores Fernando Freitas e Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
Para falar sobre o aspecto remuneratório do NS, foram convidados os assessores técnicos da Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima.
Luiz Alberto iniciou fazendo um apanhado da estrutura das carreiras do Judiciário na Lei 11.416/2006 que inicialmente contemplava quatro áreas: judiciária; administrativa; apoio especializado e serviços gerais. Na redação atual: I – área judiciária; II – área de apoio especializado; e III – área administrativa. O assessor reiterou os dados que a assessora Vera Miranda apresentou na palestra da parte da manhã: cerca de 60% dos servidores ativos são técnicos e 40% analistas. No total do Poder Judiciário, quase 80% dos servidores possuem curso superior ou pós-graduação.
Já o assessor Washington Lima levantou quatro aspectos importantes para o debate sobre o NS: 1) aumento de carga processual e de trabalho; Poder judiciário não estava preparado; 2) a questão das perdas salariais desde 2019, considerando a inflação do período para recomposição o índice seria 19,99%; 3) grande concentração de servidores em final de carreira, tanto técnicos judiciários como analistas judiciários; e 4) discussões no sentido da extinção do cargo de técnico, precarização.
Washington destacou o fator da unidade das servidoras e servidores ao longo dos anos que garantiram as vitórias para a categoria e que, neste momento, a discussão do NS é mais uma questão política do que uma questão fiscal.
Com informações da Fenajufe
