Após uma luta de seis anos, as servidoras e servidores do Judiciário Federal finalmente têm seu salário reajustado a partir deste dia 1º de fevereiro. A mudança no subsídio foi aprovada pela Lei 14.523/2023, que define uma recomposição de 19,25% a ser paga em três anos: 6% em 2023; 6% em 2024; e 6,13% em 2025.
A conquista da categoria veio após uma série de manifestações de trabalhadoras e trabalhadores em Brasília (DF) e em seus estados de origem, especialmente a partir de dezembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma proposta de Orçamento para 2022 que concedia reajuste apenas às forças de segurança.
Desde então, foram realizadas plenárias estaduais em fevereiro de 2022; protestos de rua em Brasília e nos estados; articulação com parlamentares para tramitação do Projeto de Lei de reajuste; e greve nacional dos servidores, em março do ano passado.
“Durante a luta por essa recomposição, tivemos várias manifestações em Manaus, inclusive, em atos contra a PEC 32, da Reforma Administrativa, que não iria permitir esse reajuste, caso fosse aprovada. Sempre lutamos para que esse reajuste fosse enviado ao STF. Participamos dos atos no Amazonas, em Brasília e na movimentação interna, no Congresso”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
Ele destaca ainda que a recomposição é importante para ajudar a diminuir as perdas salariais dos servidores nos últimos anos. Somente no governo Bolsonaro, a inflação acumulada chegou a 26,93%, corroendo o salário das trabalhadoras e trabalhadores.
“Essa recomposição repõe parte do salário da categoria que, no último governo, ficou com a sua remuneração totalmente congelada. Agora, tentamos dar uma pequena respirada com esse ajuste, que não repõe todas as perdas, mas nos dá um tempo para que pensemos mudanças na carreira do servidor do Poder Judiciário e para recuperação total das perdas salariais”, comenta o presidente do sindicato.
Relembre as lutas
Há mais um ano, em 18 de janeiro de 2022, as entidades de classe do Poder Judiciário realizaram um ato de rua que serviu como base para o lançamento da campanha salarial. A data ficou conhecida como Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação.
Em 2 de fevereiro de 2022, o SitraAM/RR se uniu a outros sindicatos e marchou pelas ruas de Brasília. O ato foi realizado na volta dos trabalhos do Congresso Nacional e apresentou como principal bandeira a necessidade de recomposição salarial emergencial, à época, fixada em 19,99%.
Em maio, o SitraAM/RR foi a Brasília para participar de novos protestos. Na ocasião, os atos ocorreram em frente à Esplanada dos Ministérios – uma maneira de pressionar o governo federal para enviar uma proposta de recomposição salarial, o que nunca aconteceu.
Em junho, o sindicato participou de várias visitas a gabinetes de parlamentares. O principal objetivo da mobilização era garantir apoio na votação dos projetos de lei que versavam sobre o reajuste da categoria. No mesmo mês, o SitraAM/RR participou de um ato em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual compete dizer se o orçamento do Judiciário permite o reajuste.
Em 2 e 3 de agosto, foi a vez de o SitraAM/RR atender ao chamado da Fenajufe para o Dia do Apagão, em Brasília. O ato visou pressionar o STF a incluir o reajuste salarial no Orçamento para 2023 e parlamentes pela aprovação dos projetos de lei que garantiam a recomposição salarial.
Por fim, em dezembro de 2022, o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Correa, esteve presente em um ato que marcou o fim do ano legislativo do Congresso Nacional. Novamente, a pauta foi a necessidade de garantia do reajuste salarial para todos os servidores.
