Enquanto servidoras e servidores públicos lutam há meses pela recomposição salarial de 19,99%, o governo federal preparou uma nova armadilha para a categoria. Sob o pretexto de reabrir prazo para adesão à previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Bolsonaro retirou uma série de garantias que antes eram benéficas aos servidores nessa modalidade previdenciária.
Anteriormente, o benefício especial dos novos ingressantes era calculado pela média das maiores remunerações. No entanto, com a Medida Provisória 1.119/22, que reabriu o prazo de adesão, esse cálculo passa a ser feito com base em todo o período de contribuição. Ou seja, o benefício irá agora refletir também o menor salário recebido pelo servidor no início da carreira, o que causará redução do que receberá na aposentadoria.
Outro ponto camuflado na Medida Provisória, e que afeta diretamente as servidoras e os servidores, é o aumento do tempo de contribuição (35 anos, homens; 30, mulheres; e 25, professores) para 40 anos em todas as ocasiões. A mudança ocorre em razão de uma alteração no cálculo de benefício especial que busca “nivelar” o tempo de contribuição sem levar em consideração a realidade de cada trabalhador do funcionalismo público.
Com a MP 1.119/22, Bolsonaro também entregou a Funpresp aos banqueiros, já que a medida não só alterou os benefícios, mas também mudou a natureza jurídica da própria fundação. Anteriormente, a Funpresp era de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado, mas agora passa a ter apenas essa última característica (personalidade jurídica de direito privado). É a privatização dos órgãos públicos via medida provisória!
Como Medida Provisória, essa proposta ainda tem chance de ser derrubada no Congresso Nacional. Segundo o calendário que acompanha a MP, ela deixa de ser válida em 6 de agosto. Parlamentares que queiram apresentar emendas têm até 30 de maio. Por isso, é essencial que a categoria das servidoras e servidores públicos se mobilize para exigir a alteração da MP, garantindo os direitos de todas e todos.
