O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, também coordenador da Fenajufe, representou a entidade durante reunião online, nesta quarta-feira (22), com o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Congresso.
O evento, realizado por vídeo conferência, foi promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com organizações sindicais do funcionalismo estaduais e municipais e das estatais.
Conforme exposto pelo deputado na reunião, o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), enviado pelo governo federal no início de setembro ao Congresso, visa tornar o Estado mais eficiente e enxuto, inclusive com mais mobilidade para os servidores, além de combater privilégios.
A matéria prevê mudanças no regime jurídico, o fim da estabilidade dos novos servidores, dentre outras alterações no atual modelo. Uma corrente, porém, defende mudanças não apenas para os novos servidores, mas também para os atuais. A medida seria para combater distorção e privilégios, como as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição, além da proibição da progressão automática.
Já os representes sindicais que participaram do encontro online defenderam estatutos históricos da luta dos trabalhadores do serviço público, como a estabilidade, direito a reajuste anual e suas garantias constitucionais. “Também fizemos a exposição dos equívocos que a avaliação do deputado tem quanto ao serviço público, inclusive nos atribuindo questões já extintas. Ou seja, colocando um fantasma na costa do servidor que não tem culpa dos erros que ocorrem na administração pública. Ao contrário. Eles atuam para que os erros sejam minimizados”, comentou Correa.
O sindicalista disse ainda ao deputado que são equívocos como esse que podem trazer sérios prejuízos ao serviço público e à população, instituindo o ‘trem da alegria’ e as ‘rachadinhas’ nas instituições.
“A Reforma não visa modernizar o serviço público e sim tirar, deste, recursos para serem repassados a outras áreas que deveriam ter investimos por parte do governo e que, infelizmente não têm”.
SitraAM/RR
