A Fenajufe encaminhou ofício ao Ministério da Justiça na última quinta-feira (5) pedindo audiência o mais breve possível com o ministro recém-empossado, Flávio Dino.
O expediente solicita encontro com o ministro para apresentação da pauta da categoria e para tratar da consolidação da polícia judicial no PJU e MPU. Para a Federação, a segurança institucional é de grande relevância para garantir o livre e independente exercício das funções constitucionais dentro do Poder Judiciário e do Ministério Público.
No último domingo (08), o mundo acompanhou com perplexidade ações de grupos terroristas que promoveram atos de vandalismo e destruição de órgãos e instituições públicas com violação dos princípios constitucionais e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido a Fenajufe considera que “diante desse quadro pode-se afirmar que o atual contexto social e político do país evidencia os problemas pertinentes à segurança pública, trazendo a necessidade de que seja proporcionado um aparato de proteção e segurança a determinadas atividades, com a outorga de meios eficazes para atingir o fim pretendido”.
A Federação requereu ainda, participação como representante dos servidores e das servidoras do PJU e MPU no Grupo de Trabalho criado para apreciar a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003).
O pedido se consubstancia na importância e na necessidade de os servidores estarem representados, tendo em vista tanto o PJU quanto o MPU terem em seus quadros agentes de polícia institucional e também no esforço de colaborar com proposições que busquem atender os anseios da sociedade.
A Federação cumprimenta o novo ministro pela posse ocorrida no dia dois de janeiro desejando o mais “pleno êxito nesta importante tarefa de governar e reconstruir o País”, depois de quatro anos de caos e destruição com ataques diretos às servidoras, servidores e ao serviço público.
Ainda na composição da equipe de transição do governo do presidente Lula, Flávio Dino, que já foi servidor da Justiça do Trabalho, recebeu a Fenajufe e se comprometeu com as demandas dos servidores públicos.
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