O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base da PEC 186/19 em primeiro turno por 341 votos favoráveis e 121 votos contrários. Votação em segundo turno deve acontecer ainda hoje.
Os deputados aprovaram por 366 votos favoráveis, 118 votos contrários e 2 abstenções o parecer do deputado Daniel Freitas (PSL/SC), que trata da admissibilidade da proposta.
A PEC 186/2019 altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
A tramitação pode ser acompanhada aqui.
A Fenajufe continua articulação junto aos parlamentares para desvincular o auxílio emergencial da PEC 186/19: em ofício assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação solicitou, nesta terça-feira (9), aos líderes da Câmara e aos deputados que apresentem pedido de destaque para votação em separado do auxílio fora do teto de gastos.
Em comunicado ao Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) anunciou o encerramento do prazo de emendamento à proposta. Ao todo, foram oferecidas 24 emendas à matéria, mas nenhuma atendeu ao número mínimo de apoio (171 assinaturas) para ser admitida.
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