Na última terça-feira (26), a Fenajufe enviou um ofício aos sindicatos de base, enfatizando a necessidade de intensificar a mobilização em prol das demandas da categoria. Entre elas, destaca-se a derrubada dos vetos n°10 e 25 de 2023, relacionados aos Projetos de Lei 2969/22 (MPU) e PL 2342/22 (PJU), respectivamente.
O SitraAM/RR, seguindo as orientações da Federação, participará ativamente da luta, visto que já vem acompanhando todas as discussões sobre as pautas em questão, tanto virtual quanto presencialmente, por meio de seu presidente, Luiz Cláudio Correa.
O veto nº 25/23 está relacionado ao projeto que aborda a criação de cargos no CNJ e, entre outras questões, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU. Já o veto nº 10/2023 se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU, com um de seus dispositivos tratando do NS aos técnicos.
Ambos os vetos serão avaliados em sessão conjunta do Congresso Nacional, portanto, é imperativo que a categoria pressione os deputados e senadores de seus respectivos estados a votarem a favor da derrubada. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
Leia também: SitraAM/RR participa de mobilização da Fenajufe para derrubar vetos a emendas do PL 2342/22
Outras pautas
Além da derrubada dos vetos, outras pautas estão incluídas, como a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, a aprovação das PECs 555/2006 (fim da contribuição previdenciária para aposentados) e 133/2019 (aposentadoria especial para servidores com deficiência), e a oposição à PEC 32 (Reforma Administrativa).
A decisão de intensificar a mobilização em defesa das reivindicações da categoria foi resultado da última reunião da diretoria executiva da Federação, que ocorreu em 20 de setembro. Durante essa reunião, coordenadoras e coordenadores discutiram as atividades realizadas em Brasília na semana de 19 a 21 de setembro, incluindo a entrega de abaixo-assinados pela antecipação da recomposição salarial no STF e PGR, com um ato em frente ao STF e com a participação expressiva dos Sindicatos de base.
Além da entrega das petições, a Fenajufe também realizou atividades de mobilização em defesa dos servidores PCDs e aposentados, com diversas ações no Congresso Nacional em favor das PECs 555/2006 e 133/2016. Após essas atividades, o relator da PEC 133, deputado Felipe Francischini (União-PR), encaminhou um parecer favorável à matéria que será avaliada em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A diretoria também definiu novas atividades que serão realizadas nos próximos dias, com duas datas importantes:
03/10: Ato unificado nos estados em prol do Antecipa STF e contra a PEC 32.
07/10: Plenária presencial dos servidores públicos federais em Brasília, atividade organizada pelo Fonasefe.
A Fenajufe também orienta os Sindicatos a se reunirem com senadores e deputados em seus estados em defesa das pautas. Além disso, a Federação disponibilizará em breve uma plataforma de disparo de e-mails aos parlamentares em apoio à derrubada dos vetos. Portanto, a divulgação e a participação de todos são fundamentais para alcançar esses objetivos.
Leia o ofício na integra AQUI
Ascom SitraAM/RR, com informações da Fenajufe
