À medida que se aproxima o retorno das atividades do Congresso Nacional, mais informações sobre a reforma administrativa de Paulo Guedes e Bolsonaro são reveladas. Um dos itens da proposta é acabar com as promoções e progressões por tempo de serviço no funcionalismo público. A reforma será realizada em fases e será composta por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e decretos.
Ainda que o texto oficial não tenha sido apresentado, a reforma administrativa já tramita no Senado com a PEC 186 (Emergencial) – que propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos.
E, apesar do governo argumentar que alguns pontos da reforma administrativa só atingirão novos servidores, a PEC Emergencial incidirá sobre os atuais: além de autorizar a redução de jornada com redução de salário e suspender todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, a PEC veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
Diante do avanço de ataques que assola a classe trabalhadora, não há outra saída que não seja mobilização conjunta das entidades, sindicatos e movimentos sociais. Intensificar a defesa do serviço público e dos(as) servidores(as) – que garantem à população atendimento de qualidade – é essencial.
Trabalhar pela construção da Greve Geral do 18 de março para conter a crescente onda de perda de direitos imposta pelo governo Bolsonaro. Vamos à luta!
Raphael de Araújo, da Fenajufe
