A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro trabalha em uma proposta de reforma administrativa. O texto deve ser enviado para o Congresso em fevereiro e entre outras mudanças, acaba com a promoção por tempo de serviço para os servidores públicos. As novas regras devem valer para servidores federais, estaduais e municipais.
Além do fim das promoções por tempo de serviço, a projeto deve acabar com o reajuste de salários retroativos e vedar a concessão de aposentadorias como forma de punição. Atualmente, um servidor que comete irregularidades no exercício do cargo, recebe uma aposentadoria compulsória, com salários proporcionais.
Para o governo, essa é uma forma de moralizar o serviço público. Outra mudança neste sentido tem relação com a forma de ingressar em uma carreira pública. Os concursos serão mantidos, mas antes da efetivação definitiva, os candidatos aprovados passarão um tempo trabalhando. Essa medida tem a finalidade de verificar a aptidão do servidor para o cargo.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acredita que a partir de 2022 essas regras já estejam valendo. Conforme ele, as novas normas devem ser aplicadas apenas aos novos servidores públicos. Uebel ainda observa que até 2024, 21% dos servidores vão se aposentar. Assim, existe uma janela para diminuir os gastos com pessoal e melhorar a gestão de pessoas do poder público.
Fonte: Eu Quero Investir
