Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, as alterações na Resolução 23.643/2021 que tratam da prorrogação do prazo de requisição de servidoras e servidores de órgãos públicos à Justiça Eleitoral (JE). O prazo de permanência que se encerrava este ano foi prorrogado até 30 de junho de 2025.
A decisão foi tomada na sessão administrativa na noite dessa terça-feira (13) no Tribunal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata do tema, disse que as alterações na resolução foram definidas após o Grupo de Trabalho concluir que a permanência dos servidores que estão a serviço da JE podem trazer mais tranquilidade ao setor – principalmente com a proximidade das eleições municipais no ano que vem.
Em seu discurso, o ministro ainda falou sobre o déficit de quadro de pessoal na Justiça Eleitoral:
“Nós temos um grande problema na Justiça Eleitoral que é o quadro deficitário dos nossos próprios servidores. Como não houve a possibilidade nesse período de realização de concurso público, em virtude da questão orçamentária, houve a necessidade para que não houvesse restrição nos trabalhos da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro durante a sessão.
Para o coordenador da Fenajufe Manoel Gérson que acompanhou presencialmente a sessão, o voto de Moraes reconhecendo a carência de servidores reforça a necessidade urgente da abertura de concurso e nomeações para recompor o quadro de pessoal.
“Para a Fenajufe e os Sindicatos de base a pauta central é recompor o quadro de pessoal com servidores concursados. Recompor e ampliar, para evitar a sobrecarga de trabalho. Pleiteamos trabalho decente nos cartórios e também na sede, mas devido a urgência, nós vínhamos pedindo a prorrogação desse prazo”, avaliou Gérson.
Ainda na sessão, atendendo ao pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, os ministros decidiram pelo apoio da Justiça Eleitoral às eleições dos Conselhos Tutelares em todo o País, com o empréstimo de urnas eletrônicas e treinamento de pessoal.
Fenajufe
