Diante do quadro de dificuldade que os servidores têm enfrentado, a ordem é partir para um embate mais duro e acirrado em defesa dos direitos adquiridos que o Plano Mais Brasil do governo Bolsonaro promete surrupiar. Antecipando a luta, a Fenajufe encaminhou na quinta-feira (30), ofícios aos membros da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) solicitando audiências para tratar das PEC’s 186 -, 187 e 188/2019.
Acesse AQUI o ofício enviado à presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A Fenajufe reitera o chamado para que as entidades mobilizem suas bases para cobrar dos senadores posicionamento contrário a aprovação das Pec’s. O coordenador Fernando Freitas, plantonista da semana, reforça que o momento é de luta pela garantia de direitos e contra a narrativa do governo de que as medidas são necessárias para a economia do País.
As propostas impactam diretamente a vida dos servidores públicos. Caso sejam aprovadas, retiram direitos e representam o desmonte do Estado brasileiro. A previsão é que sejam votadas no primeiro semestre deste ano. Cada uma delas traz efeitos danosos para o serviço público e refletem diretamente na classe trabalhadora como um todo.
A Pec 186/2019 – Emergencial – propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Já a PEC 187/19 – Fundos Públicos – É uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. Autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.
A PEC 188/19 – Pacto Federativo – cria o Conselho Fiscal da República; compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em caso de emergência fiscal; prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
A Fenajufe aprovou plantão ampliado da Diretoria Executiva na semana de 10 a 14 de fevereiro para acompanhar as atividades no Congresso Nacional, fazer corpo a corpo no Senado e fortalecer a Greve Geral do 18 de Março contra a retirada de direitos. É de suma importância que os sindicatos enviem representantes a Brasília para somar nessa luta.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
