Enquanto entre os servidores cresce a apreensão quanto ao teor, ao arcabouço e ao cronograma da reforma administrativa, que o Planalto encaminhará em breve ao Legislativo, matérias já em pauta no Congresso preparam o terreno para as mudanças a serem propostas, ameaças concretas ao funcionalismo, demandando atenção e um enfrentamento contundente.
No último dia 29 de janeiro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou a veículos da grande imprensa que pretende acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A ideia, segundo o parlamentar, seria apensá-la, após aprovação no Senado Federal, à PEC 438/2018, que encontra-se na Comissão Especial da Câmara, formando um pacote de medidas que visam reduzir despesas com servidores públicos.
Entre outros pontos, a PEC 186/2019 prevê o congelamento dos salários e a possibilidade de redução de jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nas remunerações. Já a PEC 438/2018 estabelece gatilhos para conter gastos com a Administração – tanto em relação a pessoal quanto a programas sociais e manutenção de órgãos –, de modo a preservar a regra de ouro, instrumento que proíbe o governo de se endividar para custear despesas correntes.
Atentas às ameaças que se avolumam, as representações da classe se mobilizam, com o objetivo de conter a escalada de precarização em tela. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) tem produzido propostas de emendas às matérias e intensificará os diálogos com o Parlamento. Também prepara novos estudos para subsidiar as discussões e um plano de comunicação focado na valorização do serviço público e no confronto à campanha depreciativa aos servidores que ganha espaço nas diversas mídias.
Na mesma linha de defesa do serviço público, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por sua vez, definirá nos próximos dias a pauta unificada da categoria, que será apresentada ao governo e ao Congresso Nacional. Na agenda de trabalhos do Fonasefe, ainda, o calendário de ações, que terá como uma de suas primeiras atividades a mobilização programada para o dia 12 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Sinal
