O Congresso Nacional convocou sessão conjunta para a próxima quinta-feira (26) para deliberar sobre os vetos que estão trancando a pauta. Entre eles, constam os de números 10 e 25 de interesse do Ministério Público (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU), respectivamente.
Para acompanhar a movimentação no Congresso Nacional nesta semana, (23 a 27), a Fenajufe convocou os sindicatos de base e manterá plantão ampliado em Brasília no sentido de reforçar a pressão junto aos parlamentares pela derrubada dos dois vetos.
Os projetos de lei 2969/22 (MPU) e 2342/22 (PJU) sofreram vetos nos artigos referentes às emendas defendidas e articuladas pela Fenajufe. Entre os dispositivos vetados estão o nível superior para os técnicos do MPU, a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial e a essencialidade dos cargos.
A Federação tem articulado politicamente no sentido de convencer as (os) parlamentares pelo voto contrário à manutenção dos vetos. Na última semana a movimentação se intensificou e várias ações foram realizadas no Congresso Nacional e nos estados.
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Além disso foram encaminhado ofícios às lideranças do Senado e da Câmara dos deputados com pedidos de audiências para tratar do tema. Nesta semana, a mobilização começou com pressão aos parlamentares no aeroporto de Brasília. A atividade continuará na terça-feira (24).
Outras ações estão programadas no decorrer da semana e terá participação dos sindicatos de base, que atenderam ao chamado da Fenajufe e enviaram seus representantes à Capital Federal para atuação conjunta pela derrubada dos vetos.
A Fenajufe lembra que é preciso maioria absoluta do Congresso Nacional para derrubar os vetos. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado. Na sessão conjunta a votação é realizada em blocos simultaneamente, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, chamando cada Casa por vez para deliberar sobre o veto.
Importante destacar que somente serão apreciados os vetos que tiverem acordo. Desse modo, mesmo que estejam em pauta, podem não ser apreciados se não houver consenso entre os parlamentares das duas casas.
Nesse sentido, o trabalho desta semana deve ser bastante intensificado considerando que, caso os vetos não sejam apreciados na quinta-feira (26), a categoria terá mais tempo para atuação e articulações pela derrubada.
Lembramos, ainda, que é possível enviar cartas aos parlamentares pela plataforma lançada pela Fenajufe no site, para derrubar os vetos. Basta clicar (AQUI) https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html
Confira agenda prevista:
Terça-feira (24): Sessão Deliberativa no Senado, às 14h, destinada à deliberação de matérias a serem divulgadas pela Secretaria Geral da Mesa;
Quarta-feira (25): Sessão Deliberativa no Senado, às 14h, focada na deliberação dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública da União;
Quinta-feira (26): Sessão do Congresso Nacional, às 10h, destinada à deliberação de Vetos e PLNs. Vale ressaltar que a reunião para a sanção dos vetos, inicialmente programada para o dia 24/10, foi adiada para o dia 26/10.
Fenajufe
