O Congresso Nacional sancionou em 2015 a lei 13.157 que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça Avaliador Federal, comemorado no dia 25 de março. A profissão é o segmento do Judiciário considerado o braço direito dos juízes. É deles a função de executar o que manda o magistrado.
Mas não é só isso. Por executar ações como a realização de penhora, fazer avaliação de bens móveis e imóveis, intermediar afastamento do lar em caso de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, reintegração de posse, entre outras, a figura do Ojaf é por muitas vezes incompreendida.
Por estarem na linha de frente, cumprindo ordem judicial, os profissionais estão expostos a várias formas de violência: física, emocional e/ou psicológica. Para discutir a realidade do segmento, a Fenajufe criou o Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e promove encontro anual no sentido de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pela profissão.
No momento atual, em que o país vive no isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-9), é importante ressaltar que o Oficial de Justiça é um dos poucos profissionais que continuam o labor. Os servidores que não estão no grupo considerado de risco, seguem no exercício da profissão. Essa exposição a um possível contágio, levou os sindicatos de base da Fenajufe a notificar os tribunais pedindo suspensão no cumprimento dos mandados. No entanto, aqueles de caráter de urgência, estão sendo realizados. Enquanto muitos realizam suas atividades de casa, muitas vezes em condições inadequadas, é na rua que os Ojafs exercem sua função colocando a vida em risco para não deixar de atender a população.
A Coordenadora Juscileide Rondon, oficiala de justiça no estado de Mato Grosso, fala da diversidade de situações que fazem parte do dia a dia, e alerta sobre as condições precárias encontradas nas diligências habituais e do grande desafio que é exercer o ofício. Segundo ela, não basta exercer a profissão. “ É preciso ter conhecimento em várias áreas do comportamento humano como direito, comunicação, psicologia, e antropologia por exemplo para desenvolver o trabalho com eficácia, e equilíbrio emocional e físico”. Ela lembra ainda que o cargo inicialmente ocupado por homens, hoje é desempenhado com eficiência e competência também por mulheres porque “ lugar de mulher é onde ela quiser!”
Erlon Sampaio, também coordenador da Fenajufe e da Assojaf/SP, em mensagem ao Pauta Fenajufe, saudou todos os servidores e servidoras “que materializam o Direito e tiram a decisão judicial do papel e levam na prática, nas ruas, para toda a sociedade”.
Já o Coordenador Thiago Duarte enfatiza que os oficiais representam entre 5 e 7 por cento da categoria, e que o oficialato passa por um momento difícil. Segundo ele, “a polarização da sociedade afeta diretamente no trabalho em exercício” e que após a reforma trabalhista classificar a “Justiça do Trabalho como maléfica”, o que expõe ainda mais o servidor à violência.
A Fenajufe parabeniza todas e todos os Ojafs, espalhados pelo Brasil, que colocam a vida em risco para levar a justiça para onde forem designados.
