A Fenajufe participou de audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na quarta-feira (13). Na ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como destacou a importância da valorização da categoria.
Participaram as coordenadoras plantonistas Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas da assessora técnica Vera Miranda e do assessor institucional Alexandre Marques. Confira o informe gravado após a reunião: AQUI
A ministra Cármen Lúcia demonstrou grande interesse na reestruturação da carreira, enfatizando que a atualização é crucial, considerando que a carreira dos servidores do PJU está defasada. Ela ressaltou a necessidade de uma “revolução” na carreira para adequá-la aos diversos fazeres dos cargos e às demandas atuais. Além disso, a ministra destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores ao longo dos anos, enfatizando a estagnação da carreira frente ao avanço da tecnologia e as mudanças no mundo do trabalho, que não têm sido devidamente reconhecidas.
O anteprojeto foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas após encontros com os sindicatos de base em 2022 e no encontro nacional de carreira em maio de 2023, sendo consolidado e aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
Entre os principais pontos da proposta estão: salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
Conheça o anteprojeto AQUI.
Durante a audiência, a ministra também mencionou que o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, já havia mencionado o anteprojeto. A Fenajufe protocolou a proposta no STF em 13 de dezembro de 2023 e, posteriormente, em janeiro deste ano, entregou pessoalmente o documento em audiência com o DG. Esse fato evidencia que a demanda dos servidores está ganhando cada vez mais atenção das autoridades responsáveis, o que pode contribuir significativamente para a viabilização da proposta.
O anteprojeto será discutido mais detalhadamente no Fórum de Carreira do CNJ, onde o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado como resultado dessas conversas, posteriormente será submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.
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