A Câmara dos Deputados abriu uma enquete que visa saber a opinião da população sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Mais de 220 mil pessoas já opinaram sobre a proposta que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Dos votos computados, mais de 90% disseram ser contra a Proposta de Emenda Constitucional. Em seguida, 6% opinaram por discordar na maior parte, 2% concordam totalmente com a PEC nº 32 de 2020, 1% concordam na maior porte e praticamente não há indecisos sobre a reforma administrativa, com 0% dos votos. A votação é realizada no site da Câmara dos Deputados.
A votação da PEC na Câmara dos Deputados estava prevista para setembro, porém foi derrubada por falta de consenso. Para aprovação, serão necessários, pelo menos, 308 votos no plenário.
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É importante destacar que o texto da proposta já passou por algumas alterações. Veja quais foram as principais mudanças:
Estabilidade
Na proposta, a estabilidade ficaria restrita a servidores ocupantes de cargos típicos do Estado, somente após o término do vínculo de experiência. Já no texto atual a estabilidade é mantida a todos os novos servidores.
Enquanto o vínculo de experiência foi excluído no novo texto, o estágio probatório ganhou uma avaliação de desempenho, prevista para acontecer em ciclos semestrais.
Contrato temporário
O texto inicial da PEC 32 permite a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado. Na nova proposta, as contratações temporárias continuarão pelo prazo máximo de 10 anos. No entanto, serão destinadas a atividades transitórias e não mais para a atividade fim.
Jornada e salário
Outra mudança está na retirada da possibilidade de corte de jornada e salários de servidores. A redução ficou limitada a 25% e somente em períodos de crise fiscal.
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