Empossado nesta sexta-feira (25), o novo ministro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pediu vista no julgamento que definirá se a reposição salarial de 18,13% (em três parcelas anuais de cerca de 6%) incidirá sobre as parcelas de quintos transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).
A consulta ao conselho foi formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e se refere à VPNI incorporada por servidores antes de abril de 1998 ou após essa data, resguardadas por decisões transitadas em julgado.
Antes da suspensão do julgamento, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora da matéria, se manifestou no sentido de enviar os autos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da ampla repercussão do tema.
Durante a audiência desta sexta-feira, a Fenajufe fez sustentação oral para defender que os quintos transformados em VPNI sejam revisados com base na Lei 14.523/2023, que reajustou o salário de servidores do Judiciário.
“A Fenajufe continuará sua luta por meio de despachos e memoriais no CSJT a fim de alcançar a revisão desta verba”, ressalta o presidente do SitraAM/RR e um dos diretores da Fenajufe, Luiz Cláudio Correa.
