Assessorias Jurídicas das entidades nacionais que integram o Fonasefe e o Fonacate estiveram reunidas na tarde da terça-feira, 12, em Brasília, para traçar estratégias de atuação neste momento de pleno ataque do governo e parlamento, aos servidores e serviços púbicos brasileiros. A Fenajufe esteve representada pelo coordenador Erlon Sampaio e pelo Advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação.
Dos alertas e riscos apontados, as assessorias levantaram a necessidade de acompanhar a tramitação da PEC Paralela da Previdência, bem como o acompanhamento e compartilhamento de informações sobre as propostas do Pacto Federativo; a PEC Emergencial de controle de despesas; a dos Fundos Públicos e a Reforma Sindical.
Ainda quanto aos pontos debatidos, indicou-se estudar a viabilidade de denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Emenda Constitucional (EC) n. 103 – Reforma da Previdência.
Com o objetivo de organizar as propostas e o melhor entendimento da nova Previdência, foram definidos relatores que irão sistematizar os argumentos de cada tema, para a reunião que acontece em 19 de novembro, assim definidos:
- Contribuições e Alíquotas (Assessoria FENAJUFE)
- Regras de Transição (Assessoria ANDES-SN)
- Desconstitucionalização
- Aposentadorias Especiais (Assessoria CONDSEF)
- Pensões (Assessoria FASUBRA)
- Regras de Transição
Luciano Beregeno, da Fenajufe
