| Um
dos argumentos do Governo para não conceder o PCS é o de que, com um
impacto de 56%, outras categorias de servidores vão reivindicar o mesmo
aumento. Ocorre que este problema não existe, pois o que terá esse aumento é apenas a tabela da carreira efetiva, ou seja, o Vencimento Básico e a GAJ, e algumas parcelas derivadas como a GAE –Gratificação de Atividade Externa e GAS- Gratificação de Atividade de Segurança, estas duas últimas, têm pouco peso nos custos orçamentários. O restante da remuneração dos servidores do Judiciário não terá aumento, como é o caso das Funções Comissionadas – FC e os Cargos em Comissão – CJ, bem como a grande parte das VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, esses três itens, dentre outros com peso relativo muito grande (1). Assim o custo bruto do PCS IV, ANUAL E SEM PARCELAMENTO, conforme divulgado pelo STF é de R$ 6,3 bilhões. Nesses cálculos não estão sendo considerados os custos líquidos, que são bem menores. (2) Em 2010, o orçamento de PESSOAL E ENCARGOS que está Autorizado no Orçamento Geral da União para o Judiciário Federal é de R$ 23,5 bilhões (3). Ou seja, o impacto do PCS se aprovado INTEGRALMENTE E SEM PARCELAMENTO EM 2011, equivale a apenas 26,98% do custo da folha de pagamento de 2010. |
| SEM PARCELAMENTO- INTEGRAL DE JANEIRO A DEZEMBRO Comparativo Custo Bruto e Orçamento de PESSOAL do Judiciário Federal de 2010 Custo Anual Bruto PCS IV Orç. de Pessoal 2010 Aum. em % 6.358.759.016 23.572.720.499 26,98% |
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Se
for considerado, o possível acordo entre o Ministro presidente do STF e
o Presidente Lula, antes das eleições, de parcelamento em quatro vezes
do PCS sendo duas parcelas em 2011 e outras duas em 2012, sempre nos
meses de janeiro e julho, o custo para 2011, seria ainda MUITO menor, de
R$ 2,3 bilhões. Dessa forma, o impacto na folha atual é de apenas 10,12%. |
| Comparativo Custo Bruto e Orçamento de PESSOAL do Judiciário Federal de 2010 Custo Anual Bruto PCS IV em 2011 Orç. de Pessoal 2010 Aum. em % 2.384.534.631 23.572.720.499 10,12% |
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Claro
está que no orçamento de Pessoal de 2010, não estão incluídas as
despesas de pessoal com os magistrados, mas elas, pelo pequeno número de
juízes, frente ao total de servidores, não representam uma proporção
alta. Como não havia dados disponíveis da folha de pagamento dos magistrados, não foi calculado o impacto apenas para os servidores. De qualquer forma os percentuais acima, não seriam alterados. Se não houver parcelamento, o impacto é de 26,98% sobre o que está Autorizado de gastos de Pessoal e Encargos do orçamento de 2010, e de 10,12% com a proposta de parcelamento, do suposto acordo entre Executivo e Judiciário. Outro aspecto importante, e que também foi ventilado pela mídia, é que se for aprovado o PCS IV, haveria redução de valores para no máximo a inflação. Desde a aprovação do PCS III, junho de 2006, a inflação medida pelo ICV- Índice do Custo de Vida do DIEESE acumulou 23,61%, ou seja, praticamente um quarto da remuneração dos servidores já foi “comida” pelos aumentos de preços. Observe-se que é praticamente o mesmo percentual do impacto sobre a folha de 2010, considerando a Integralidade do PCS e SEM parcelamentos. Sendo que, novamente partindo das informações sobre o parcelamento até dezembro de 2012, estimado uma inflação de 0,5% ao mês, o acumulado da inflação de junho de 2006 a dezembro de 2012 deverá ser de 39,33%. Ou seja, a inflação do período É BEM MAIOR DO QUE O IMPACTO NA FOLHA. |
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ICV DIEESE de junho de 2006 a Outubro de 2010 ICV de Novembro de 2010 a Dezembro de 2012 – Estimativa 0,5% mês 23,61% 12,72% Total da INFLAÇÃO Até a ùltima PARCELA 39,33% |
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Dito
de outra forma, hipoteticamente considerando que o Judiciário detenha
uma mínima fatia das receitas do governo, na prática esses dados
demonstram que mesmo sendo aprovado o PCS IV, a proporção comprometida
entre as receitas e os gastos com as remunerações no Judiciário, terá
uma boa redução. Ou seja, o governo gastará ainda menos com o Judiciário, proporcionalmente, ao que já vem gastando, mesmo com o PCS IV. Com relação à questão de onde o governo tiraria o dinheiro para o custeio do PCS, há vários Estudos que foram realizados pelo Departamento Econômico do Sintrajud de São Paulo, e, que estão disponíveis no sítio www.sintrajud.org.br . Não havendo, portanto, necessidade de se repetir os inúmeros argumentos já elencados. Em RESUMO, o impacto no sentido de que o PCS IV ensejaria a reivindicação de outras categorias de servidores, é muito menor do que o governo vem colocando. Mesmo em relação à inflação o impacto do PCS IV, é menor, como também, é sabido amplamente que o governo dispõe de orçamento em muitas vezes para cobrir os custos do PCS IV. Veja aqui a tabela “Custo (s) do PCV IV – ATUALIZAÇÃO – NOV2010” e a tabela “Estimativa de Inflação Até ùltima Parcela do PCS IV” São Paulo, 10 de Outubro de 2010. |
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Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP |
IMPACTO DO PCS EM 2011 SERÁ DE APENAS 10,12% NA FOLHA ATUAL DO JUDICIÁRIO, AFIRMA ECONOMISTA DO SINTRAJUD
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