O fim dos concursos públicos, a retirada de direitos dos servidores, a falta de investimentos na educação e a privatização das estatais brasileiras. Estes foram os principais pontos em destaque no ato virtual realizado na tarde desta quinta-feira (10), em Manaus, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
O evento, via redes sociais, reuniu representantes de diversas categorias e marcou de forma vigorosa a participação do Estado no Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, promovido em âmbito nacional. Iniciada pouco depois das 16h, a live teve transmissão ao vivo no Facebook de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, com duração de mais de uma hora e meia.
As intervenções feitas por dirigentes sindicais, representantes de centrais de trabalhadores e líderes de movimentos sociais e populares deixam clara a insatisfação, e até mesmo o temor, que sentem pela possibilidade de aprovação da PEC 32/20 da forma que está. O projeto, de inciativa do governo federal, retira direitos dos trabalhadores mais pobres do serviço público e expõe o setor à tradicional corrupção política dos maus gestores, inaugurando a ‘rachadinha administrativa’ na esfera dos serviços essenciais à nação.
Um de seus pilares é o fim do Regime Jurídico Único para contratação de servidores e a criação de cinco novos tipos de vínculos, sendo que a preferência será pela contratação temporária e por CLT, que ‘facilita’ o desligamento e diminui, ainda mais, a realização de concursos. Com a mudança nas formas de contratação, a maioria dos servidores também perderá a garantia de estabilidade, o que só será assegurando às chamadas carreiras de Estado.
Política neoliberal
“A Reforma Administrativa é uma continuidade da política neoliberal que visa atingir o Estado brasileiro e sua capacidade de prestar um serviço público de qualidade e com dignidade, como a educação, a saúde e a justiça”, alertou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR), Luiz Claudio Corrêa.
O sindicalista prossegue afirmando que o projeto não é uma ameaça somente à classe dos servidores públicos, mas a toda a população, na medida em que precariza o seu atendimento. “Primeiro foi a Reforma Trabalhista, que só tirou direitos dos trabalhadores e em nada melhorou a geração de empregos. Os reflexos negativos estamos vendo hoje. Depois veio a Previdenciária, que também só beneficiou o empresariado, e agora Reforma Administrativa para acabar de vez com o acesso da população mais carente aos serviços essências”.
O representante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro), Sílvio Claudio, destacou que as propostas da Reforma Administrativa ameaçam a manutenção dos serviços públicos. “O atual governo pretende fazer uma série de privatizações no Estado brasileiro. Com isso, o cidadão corre o risco da precarização dos serviços públicos e o fim de seus direitos. Portanto, precisamos promover uma integração com a população para unirmos esforços e lutar contra as propostas do governo”, alertou.
Os participantes do ato também se pronunciaram contra os ataques ao setor de educação, já fragilizado pela constante falta de investimentos e desvalorização do seu quadro de servidores. A representante do Coletivo Mulheres da Educação, professora Gleice Oliveira, defendeu a importância de união das bases, em especial na classe dos trabalhadores da educação, para dialogar com a sociedade e chamar sua atenção para as consequências desses desmandos. “O que nós presenciamos em nosso país e, particularmente em nosso estado, é uma agressão ao conjunto da classe trabalhadora. Na medida em que são feitos cortes que inviabilizam o acesso destes aos diversos serviços que são obrigação do Estado brasileiro, isso significa um ataque e uma piora na qualidade de vida e de trabalho da população que produz a riqueza do nosso país”, lamentou.
O ato virtual contra a proposta de Reforma Administrativa contou ainda com participação de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-Manaus), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas, (Sintesam), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas), Intersindical CCT, Coletivo Mulheres da Educação e o Movimento Mulheres em Luta.
Sobre a PEC-32
A PEC 32/20 propõe mudanças estruturais nos serviços públicos, entre elas o término do atual regime jurídico dos servidores públicos federais disciplinado pela Constituição de 1988 e pela Lei 8.112/90.
Com essas alterações, serão afetados os servidores públicos civis dos entes federativos, da administração pública direta e indireta, empregados de sociedade de economia mista e de empresas públicas.
A PEC também prevê várias perdas para os atuais e futuros servidores, como o impedimento de funções comissionadas e o fim das funções e gratificações para o servidor público.
A reforma administrativa não atinge parlamentares, magistrados, militares das forças armadas, membros das carreiras típicas do Estado.
Confira neste link manifesto do Fórum
