Estão disponíveis para acesso gratuito todas as palestras ocorridas durante a realização do 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU, no fim de janeiro de 2022. O SitraAM/RR também está reproduzindo o acesso em seu site para todos que queiram conferir o material. Veja abaixo:
Na primeira mesa do Contec, o coordenador Roberto Policarpo trouxe um panorama do trabalho realizado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor iniciou falando sobre a conjuntura de ataques ao serviço público com a Emenda Constitucional 95; reforma da Previdência, congelamento salarial até dezembro de 2021, privatizações, crise sanitária.
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Na seguda Mesa de doscussão do 6º Contec, a Assessora Técnica da Fenajufe no Fórum de Carreira, Vera Miranda, discorreu sobre as mudanças nos processos de trabalho com o uso e incorporação de novas tecnologias, áreas de atuação e modernização dos mecanismos de gestão. Vera destacou que, no Poder Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional.
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Alexandre Marques iniciou a explanação destacando o trabalho feito pela Fenajufe nos últimos 20 anos, de liderança na discussão sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, o NS. O palestrante lembrou ainda que nos anos de 2008 e 2009, em instâncias da Federação – a proposta de alteração do nível de escolaridade foi rejeitada pela categoria, voltando ao centro do debate com a aprovação de luta pelo tema na Plenária de João Pessoa (PB), em 2015.
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O Advogado Paulo Freire delineou os aspectos constitucionais que envolvem a transformação do critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário, sob duas perspectivas: uma mais geral, contida na Constituição Federal de 1988 e outra, mais específica, quanto às decisões, em especial do STF, em relação ao NS, nas demandas que chegaram até aquela Corte.
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Luiz Albertoexplanou sobre a estrutura das carreiras do Judiciário na Lei 11.416/2006 que inicialmente contemplava quatro áreas: judiciária; administrativa; apoio especializado e serviços gerais. Na redação atual: I – área judiciária; II – área de apoio especializado; e III – área administrativa.
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O assessor Washington Lima levantou quatro aspectos importantes para o debate sobre o NS: 1) aumento de carga processual e de trabalho; Poder judiciário não estava preparado; 2) a questão das perdas salariais desde 2019, considerando a inflação do período para recomposição o índice seria 19,99%; 3) grande concentração de servidores em final de carreira, tanto técnicos judiciários como analistas judiciários; e 4) discussões no sentido da extinção do cargo de técnico, precarização.
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Vera Mirando contextualizou o cenário em que acontece a discussão do NS no âmbito da Comissão de Carreira e as premissas sobre as quais foi elaborada a proposta da Fenajufe, tendo em vista as mudanças pelas quais passou o fazer dos Técnicos e Técnicas.
A consultora aponta que a proposta ainda trafega no sentido de atender à superação de um dos gargalos da administração pública, o desafio intergeracional: o universo de servidores e servidoras mais novos que chegaram na carreira no início do século. Estes ficarão mais tempo na carreira por conta das reformas e precisam de estímulos para permanecer. “É preciso captar e manter esse servidor para quebrar o clico da alta rotatividade na carreira e nesse sentido fizemos um estudo de como responder aos novos desafios”, explica.
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Fenajufe
