A Fenajufe participou do Webinário: “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma na Justiça” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de fevereiro. O evento ocorreu no auditório do CNJ, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e ao vivo pelo canal do CNJ no youtube, reunindo representantes das administrações dos tribunais, magistrados(as) e servidores(as) de todo o país para debater questões relacionadas à carga de trabalho no sistema de justiça.
A coordenadora Lucena Pacheco representou a Federação no painel “Os olhares e experiências dos segmentos de justiça – contribuições da Justiça Federal”. As informações apresentadas, centradas principalmente na produtividade e nas metas estabelecidas pelo CNJ, foram embasadas nas deliberações da categoria em congressos, plenárias e outras instâncias da Fenajufe. Além disso, sua contribuição como servidora da Justiça Federal foi crucial para abordar de forma abrangente a realidade e os desafios enfrentados pelas servidoras e servidores nos locais de trabalho.
Em sua fala, Lucena afirmou que, para a Fenajufe, a aferição de metas está diretamente relacionada à saúde do trabalhador e que por isso ela então levava esse recorte sob a ótica dos servidores do Judiciário. “As metas estabelecidas pelo CNJ supõem a lotação paradigma das unidades de trabalho. Na nossa percepção, o que precisamos buscar são métodos que demonstrem produtividade qualitativa. Um cálculo de equivalência que traga um tratamento igualitário e equânime entre as unidades como consta na Portaria N° 79 de 2023 do CN”.
Atualmente, no Judiciário a equalização da carga do trabalho só é analisada de forma quantitativa, sendo que a própria Portaria n° 79/2023 estabelece “a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça avançar para a construção de indicadores qualitativos, e não apenas quantitativos, da natureza e do objeto da movimentação processual e do específico conteúdo ocupacional dos magistrados e suas cargas de trabalho absolutas e relativas, com suas repercussões sobre o tempo e os processos e métodos de trabalho nas unidades judiciárias”.
Leia a portaria completa aqui.
Metas quantitativas x qualitativas
As metas quantitativas são mensuráveis em números específicos, enquanto as qualitativas são mais subjetivas e focadas em aspectos não numéricos, como a qualidade do serviço e a satisfação do jurisdicionado. Embora menos mensuráveis em termos numéricos diretos, as metas qualitativas podem ser avaliadas por meio de pesquisas, feedback de usuários e avaliações de desempenho.
Por exemplo, a meta quantitativa 2 do CNJ envolve a distribuição de processos até datas específicas, enquanto uma meta qualitativa poderia focar em melhorar a satisfação do usuário por meio de um melhor atendimento e resolução rápida de problemas. Ambas são importantes para o sucesso geral do órgão, abordando diferentes aspectos de desempenho e crescimento.
No judiciário, as metas qualitativas geralmente visam melhorar a qualidade dos serviços prestados, promover a eficiência administrativa e garantir a satisfação do cidadão com a prestação jurisdicional. O principal objetivo é proporcionar justiça à sociedade, assegurando que o serviço prestado à população seja eficaz.
Capacitação
Nesse sentido, é necessário o desenvolvimento das competências gerenciais para quem está à frente do processo de gestão ajudará num resultado efetivo. No gerenciamento de equipes, a carga de trabalho é um desafio constante. Equilibrar as demandas, alocar recursos adequadamente e garantir a eficiência pode ser uma tarefa complicada. É necessário o uso de ferramentas capazes de ajudar a enfrentar esses desafios e gerir força e carga de trabalho de maneira eficaz. Sem uma abordagem eficaz, é comum ocorrerem problemas como sobrecarga de trabalho, subutilização de recursos e falta de equilíbrio na distribuição das tarefas. Essas questões podem levar a consequências negativas, como o aumento do estresse entre os trabalhadores e trabalhadoras, além da queda na qualidade do trabalho entregue.
Saúde
Todos os problemas abordados pela Federação podem causar o adoecimento dos servidores. Por isso, a coordenadora Lucena chamou a atenção para os crescentes casos de assédio moral e adoecimento físico e mental. “As administrações devem se empenhar para que os novos modelos de gestão não acarretem no agravamento das condições de trabalho e de saúde dos servidores, promovendo treinamento para seus gestores não exigirem esforços e desempenho acima do limite de cada trabalhador. A saúde física e mental e a qualidade de vida no trabalho devem ser direitos assegurados pelo Judiciário a todos e todas as trabalhadoras através de seus órgãos”.
Próximos passos
O Webinário “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça”, promovido pelo CNJ, concluiu com propostas voltadas para a criação de indicadores que ajudem na formulação de políticas públicas mais equilibradas. Estes indicadores levarão em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos da atividade judiciária. Um comitê técnico especializado, designado pelo CNJ, concentrará seus esforços na análise das consequências da sobrecarga de trabalho na saúde dos magistrados e servidores, bem como na eficácia dos serviços jurisdicionais. As ideias discutidas durante o evento serão consolidadas em um relatório destinado a orientar os órgãos do Judiciário na implementação de uma carga de trabalho mais justa e equitativa.
Para a Fenajufe, a participação em um evento que reuniu magistrados e representantes da alta cúpula do Judiciário foi de suma importância, pois permitiu apresentar as demandas dos servidores e discutir temas cruciais, como metas, produtividade, condições de trabalho, capacitação e saúde dos servidores. Assim, espera-se que os servidores sejam incluídos de maneira mais frequente e ativa nos debates futuros.
Mais informações no site do CNJ: Aperfeiçoamento de indicadores de trabalho nos tribunais ganha contribuições em webinário do CNJ
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