A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última quarta-feira (10) com o diretor-geral do tribunal, Gustavo Caribé. O foco principal foi a apresentação do anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), aprovado pelos delegados na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Federação, realizada em novembro de 2023, em Belém/PA.
Representando a Fenajufe, estiveram presentes as coordenadoras plantonistas Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhadas do assessor institucional Alexandre Marques.
Lucena Pacheco detalhou a construção da proposta, originada das deliberações dos encontros com os Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, e consolidada na plenária.
A dirigente enfatizou que o anteprojeto, aprovado pela categoria, seria o ideal para corrigir a defasagem na carreira acumulada ao longo de quase 20 anos sem uma reestruturação adequada. A falta de atualização da carreira por tanto tempo gerou injustiças, como a disparidade salarial entre técnicos e analistas, que desempenham as mesmas atividades laborais, mas enfrentam uma enorme discrepância salarial. Além disso, há também a defasagem salarial dos analistas em comparação com outras categorias do funcionalismo federal, que precisa ser corrigida.
Soraia Marca lembrou a questão do reenquadramento dos auxiliares, ainda não realizado para cerca de 200 servidores, causando disparidades e desvalorização a esses(as) servidores(as). Cerca de 90% estão na Justiça do Trabalho. O anteprojeto visa corrigir essa e outras injustiças, bem como a valorização dos(as) servidores(as) aposentados(as).
A Federação solicitou apoio do tribunal à proposta que será debatida no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para ser retomado no dia 24 de abril, às 15h, conforme anunciado em primeira mão pela Fenajufe.
O diretor-geral demonstrou sensibilidade à pauta do anteprojeto, considerando oportuno o momento para discutir a carreira, dada as negociações em andamento com outras categorias do funcionalismo e comprometeu-se a analisar o anteprojeto.
Leia o anteprojeto aqui.
Defesa das competências da Justiça do Trabalho
As dirigentes ressaltaram a importância das competências da Justiça do Trabalho como um instrumento essencial para assegurar os direitos da classe trabalhadora. Destacaram também que a JT desempenha um papel fundamental na sociedade em geral, sendo determinante para a arrecadação das contribuições previdenciárias, um recurso financeiro indispensável para a manutenção das aposentadorias e pensões, entre outros papéis essenciais.
Por fim, mencionaram que a Fenajufe tem atuado ativamente no Congresso Nacional, buscando o apoio parlamentar para conscientizar a população e outras instituições públicas sobre a importância da JT. O diretor-geral concordou com a relevância desse trabalho da Federação e se colocou à disposição para colaborar.
Após a reunião, as coordenadoras e o assessor gravaram um informe sobre a audiência, destacando também a atuação da Federação nos últimos dias em defesa das pautas de interesse da categoria, como a aprovação da PEC 133/19; a defesa das competências da Justiça do Trabalho; nomeações na JT, entre outros temas, confira: AQUI
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