Dando sequência às atividades da semana, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca participaram de reunião com o secretário geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF),Dr Paulo Santiago ,e representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU,CNMP e ESMPU, ( SindMPU).
Recomposição salarial foi o principal ponto da pauta. Lucena falou que as perdas inflacionárias projetadas para o período de 2019 a 2022 se aproximam de 30,65%, mas que é importante se considerar a paridade na proposta de reajuste aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 18%, entre as trabalhadoras e trabalhadores do PJU e do MPU.
O Secretário Geral (SG) afirmou haver interesse da Administração em “ espelhar” a proposta com a do Judiciário, mas confessa que é um trabalho complexo e que ainda “precisa ser calculado” na projeção orçamentária. A proposta do MPU apresentada para reajuste salarial pela Procuradoria-Geral da República(PGR) propõe o índice de 13,5% e já foi encaminhada ao Poder Executivo no dia 12. Para que haja equiparação com a do PJU é necessário inclusão de emendas que entendem perfeitamente possível.
Além de recomposição salarial, os dirigentes discutiram a regulamentação do cargo de agentes de segurança no âmbito do MPU, principalmente no que diz respeito ao teste de aptidão física (TAF) para os agentes que hoje, comparativamente com outros setores, é um dos mais rigorosos. Lucena pediu uma reavaliação da portaria para os exames pelo segmento.
A coordenadora Soraia Marca apresentou o tema do NS pedindo apoio para aprovação do PL 3662/2021, no formato em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com as emendas articuladas pela Federação e, neste ponto, trouxeram a necessidade do retorno da mesa de negociação da Comissão de Carreiras, para também aprovar a mudança de requisito.
As coordenadoras afirmaram a necessidade de adequar a Lei aos “costumes já praticados”. Os técnicos, hoje, em quase sua totalidade, já possuem curso de graduação; a alteração do ingresso na lei só vai consolidar algo que já acontece.
Além disso, as dirigentes lembraram que o próprio MPU, e o TJDFT tem encaminhado propostas para o Congresso extinguindo ou transformando cargos de técnicos e destacaram também a “qualificação dos técnicos para o desempenho de qualquer tarefa”.
STM
Já na última quarta-feira (18), as plantonistas se reuniram com o diretor- geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader. Participaram ainda a diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel Carneiro, o diretor de Orçamento e Finanças,Camilo Rey Laureto e a diretora jurídica Giovanna Campos Belo.
As dirigentes consideraram importante que os tribunais pressionem para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retome as discussões do Fórum Permanente de carreira. O retorno dos debates no Fórum é extremamente necessário para aprovação da regulamentação da Polícia Judicial, mudança de requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), reenquadramento dos auxiliares e revisão de Adicionais de Qualificação(AQ), bem como a ativação do subgrupo que tratará da reestruturação da Carreira.
Indenização de Transportes (IT) dos Oficiais de Justiça
O tema da IT foi também abordado e o Diretor de Orçamento, Dr.Camilo Laureto informou que há um grupo de estudo fazendo os levantamentos para avaliar a possibilidade de revisão dos valores, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A Fenajufe entregou a proposta aprovada no CJF para servir de base para a comissão formada naquele órgão para este fim.
Reajuste salarial
O STM informou ter atendido ao STF na solicitação da proposta orçamentária e a coordenação da Fenajufe discorreu sobre a necessidade de olhar para os servidores e servidoras que possuem quintos incorporados administrativamente ou com ações sem trânsito em julgado no período de 1997 a 2001 e já prever no projeto de lei do reajuste, um artigo que contemple a não absorção dessas parcelas para que não tenham ainda mais perdas, num índice já considerado rebaixado.
Na avaliação das plantonistas, a semana passada foi intensa e bastante produtiva. As coordenadoras, no entanto, concordam que a atuação política deve continuar nesse período em que os parlamentares estarão envolvidos com campanha eleitoral nos estados.
Ainda diante da importância do tema, a Fenajufe convoca os sindicatos de base para enviarem representantes para Brasília já nesta semana de 22 a 26/08 para participarem do debate sobre “Segurança nas Eleições Gerais de 2022, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, com participação da Federação e para reforçar atuação junto aos ministros do CSJT, para o convencimento em favor da pauta de interesse da categoria que será discutida na sessão do Conselho que ocorrerá no dia 26 de agosto.
Nesta semana a convocação é para pressão/atuação entre os dias 29 de agosto e 02 de setembro, quando está programado um esforço concentrado no Congresso Nacional.
Ofícios
https://www.fenajufe.org.br/images/39920convoca20audiencia20C20CSJT.pdf
Confira agenda:
24/08- Live/ato em Defesa dos servidores e do Serviço Público;
25/08: Audiência Pública sobre “Segurança nas Eleições”, na CDH – 14 horas;
26/08; Acompanhar sessão no CSJT-pauta:Residência Jurídica, e IT; 14 horas
29/08 a 02/09 – Jornada de Luta em Brasília; (esforço concentrado);
31/08 – Ato no auditório Nereu Ramos -14 horas em “Defesa do Serviço Público”.
Fenajufe
