“O reajuste de 5% não cobre a inflação de 2022, e estou tratando de apenas 4 meses. O IPCA de abril é de quase 1,5%. Se somar março, é 3,5% e se somar aos outros meses, cobre esse reajuste. Não alcança a inflação dos anos anteriores e nem as consequências da Reforma da Previdência que nos foi imposta sem diálogo”, apontou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, durante live promovida pelo Sintrajuf-PE na tarde desta terça-feira (19).
O evento on-line teve como tema “Reposição: Possibilidades e Papel do STF” e pode ser conferido na íntegra neste link e também na página do SitraAM/RR no Facebook.
Na semana passada, pressionado por movimentos grevistas de servidores federais de todo o país, o governo federal anunciou um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo. A medida alcança trabalhadores do Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, o percentual é considerado baixo pelos servidores, que têm pedido 19,99%, número que representa a perda inflacionária de três anos do governo Bolsonaro.
“Esse reajuste não vai cobrir a falta de correção da tabela de imposto de renda, então é um número que a gente está relatando como insignificante. A luta deve ser uma mobilização pela nossa reivindicação inicial, de 19,99%, mas claro, tudo é um processo político fruto de conversa, de negociação”, comentou Luiz Cláudio.
Participaram também do debate o coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e diretor do Sintrajufe-RS, Ramiro Lopez; o presidente e o vice-presidente do Sintrajuf-PE, respectivamente, Manoel Gérson e Max Wallace; além da diretora também da entidade sindical, Ana Claudia Oliveira.
Possibilidades
Durante o debate, os palestrantes lembraram que há possibilidades legais de conceder o reajuste em ano de eleição. Além disso, há dinheiro em caixa para que essa recomposição seja efetivada. O próprio governo federal reservou R$ 2 bilhões para reajuste, mas pode conseguir mais recurso através de uma Lei Suplementar que alterasse a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada ao final de 2021 e que prevê os gastos federais.
Além disso, há a possibilidade de obrigar o governo federal a conceder o reajuste através de uma ação no Supremo Tribunal Federal. Afinal, a recomposição dos servidores é um direito garantido pela Constituição Federal, lei que está acima de qualquer outra no país, inclusive a Eleitoral.
Apesar disso, as negociações continuam com o governo, ao mesmo tempo em que entidades nacionais mantêm mobilizações em Brasília, como atos em frente ao Ministério da Economia. Essa fase deve ir até 4 de julho, data-limite para o governo federal conceder reajuste com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
