No dia 03 de novembro de 1930, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o voto feminino no Brasil. Na época, apenas as mulheres viúvas, ou casadas com autorização formal do marido e as mulheres solteiras independentes financeiramente podiam votar, e isso se deu a partir de 1932. O direito ao voto feminino no Brasil aconteceu antes da maioria dos países latino-americanos e foi uma grande conquista. O Movimento sufragista (pelo direito de votar) organizado pelas mulheres no século passado e que representou a primeira organização de luta das mulheres, tem um papel fundamental nessa conquista.
Hoje, 52% do eleitorado nacional é feminino. Com esse percentual as eleitoras brasileiras tem o poder para decidir sozinhas, o comando do país. No entanto, o ambiente político ainda é bastante masculinizado. As mulheres sequer alcançam 15% nos cargos eletivos. De acordo com o Mapa da Política, elaborado pela Procuradoria do Senado e divulgado em 2019, a representação feminina na política é de apenas 12,32%%.
Estudo da Organização das Nações Unidas e (ONU) e da União Interparlamentar atesta que entre os 193 países pesquisados, o Brasil ocupa a 140ª posição no ranking de participação feminina no parlamento. No Senado Federal apenas 13% das cadeiras são ocupadas por mulheres e na Câmara dos Deputados o percentual sobe para 15%.
Além da cultura machista que ainda impera na sociedade, razões históricas, culturais e econômicas impuseram essa triste realidade à mulher brasileira. Atualmente elas buscam ocupar os espaços políticos e a cada ano, a participação feminina nas disputas eleitorais aumenta. Desde os anos 90, o Brasil busca corrigir essa sub-representatividade com ações afirmativas como a criação da Lei de cotas que destina 20% no de vagas em cargos eletivos para mulheres.
A política de cotas eleitorais regulamentada em 2009 foi um incentivo considerável para o aumentar o número de candidaturas femininas. As mulheres, no entanto, ainda enfrentam desafios desde a dificuldade em sustentar financeiramente uma candidatura até a falta de apoio interno do próprio partido. Outras medidas foram implementadas no sentido de diminuir essa distorção. As cotas foram aumentadas para 30% em 2017 e em 2018 candidatas foram beneficiadas também com o aumento no Fundo Partidário. São grandes avanços. Mas falta muito para a igualdade na política brasileira.
Para as eleições deste ano a lista de candidaturas para preencher a cota mínima de 30% por sexo será individualizada para cada partido e não mais por coligações, que deixarão de existir. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é rígido na fiscalização e tem poder para impugnar candidaturas de partidos que não cumpram a legislação eleitoral.
A carência feminina no parlamento colabora para que políticas públicas voltadas para as necessidades das mulheres não sejam aprovadas. Esse é um motivo para que a organização e mobilização das mulheres para mudar essa realidade se fortaleçam. Eleger mulheres representa inclusão, igualdade de gênero, e cidadania. Só aumentando o número de eleição de mulheres percorreremos o caminho no enfrentamento das desigualdades. Na hora de dar o seu voto, pense nisso.
Fenajufe
