Na sessão virtual nesta sexta-feira (23), em seu canal oficial no YouTube, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) julgou, por maioria parcialmente procedente, a exclusão de contribuição para planos de saúde da margem consignável dos servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário Trabalhista.
O processo estava sob a relatoria do conselheiro Lairto Veloso, desembargador presidente do TRT 11. Conforme o parecer, será inserido no artigo 8º da Resolução CSJT nº 199/2017, parágrafo único contendo a seguinte redação: “Excluem-se do limite previsto no caput os valores consignados na forma dos incisos I e II do art. 5° desta Resolução.”
A matéria já tramitava há algum tempo no CSTJ e o resultado de hoje foi fruto da mobilização da Fenajufe e entidades como o Sindissétima-CE, Sisejufe, Sintrajufe/PE e SitraAM/RR, para que chegasse ao CSJT com o entendimento de que a saúde do servidor, nesse momento de pandemia, deve ser prioridade.
“Nós acompanhamos a sessão virtual e agora vamos aguardar que a resolução seja publicada novamente para que os servidores possam usufruir dessa conquista. Afinal, num momento em que estamos com estabilidade financeira prejudicada, devido à pandemia e atenção que temos de dar à família, é muito bom ver o CSTJ e o Dr. Lairto compreenderam a situação e julgaram favorável o pleito dos servidores”.
SitraAM/RR
