O encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU movimentou o auditório da Fenajufe neste fim de semana. Com início no sábado e encerramento no domingo, o evento encerrou a agenda de encontros programados pela Federação para 2022.
Na manhã de sábado, o encontro foi dividido em duas mesas de debates. Na primeira, o Juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guerreiro, discorreu e respondeu perguntas sobre o tema “Princípios e diretrizes para a padronização de procedimentos referentes à segurança institucional no Poder Judiciário”.
Dr. Mário Guerreiro foi também conselheiro do CNJ e acompanhou as discussões da polícia judicial no Fórum Permanente de Gestão e Carreira Pública. Em reunião recente com a Federação sobre o mesmo tema, ele acentuou que o judiciário é independente e imparcial e “não tem como exercer o poder de cidadania sem a existência da Polícia Judicial”.
Sua palestra tratou ainda da resolução 344, processo e direito penal, cadeia de custódia e “Lei de Abuso de Autoridade”, “Lei do Flagrante Delito” (súmula vinculante nº 11 do STF), uso de algemas entre outros e pode ser acompanhada.
Finalizando os debates no período matutino, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) falou sobre “A relevância da Polícia Judicial para garantir o livre e independente exercício das missões constitucionais do Poder Judiciário”.
Segundo ele, o Poder Legislativo tem sua própria polícia e cabe, agora, a Justiça ter a segurança que lhe garante a CF e concluiu: “não podemos deixar vulnerável o poder da República”. O deputado que é membro do Grupo Temático da Transição Justiça e Segurança Pública do governo eleito, se comprometeu em atuar pela aprovação do PL que regulariza a Polícia Judicial.
Condições de trabalho
Dando prosseguimento nas atividades do dia, o período da tarde trouxe os temas sobre condições de trabalho (TAFs), PL 2447/22 e Fórum de Carreira. Para iniciar as discussões temáticas, Rogério Triani, chefe de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Renato Cantoni do Sindicato dos Servidores, do Miistério Público (SindMpu), dividiram a mesa sobre condições de trabalho.
Falando sobre Porte de Armas, Triani afirmou que a Justiça do Trabalho é mais avançada na questão. Para ele, o porte de armas não deve ser “só para segurança interna, é inclusive para fazer acompanhamento à oficiais de justiça no cumprimento de mandados”. “O país tem garantido em muitos estados a segurança para o cumprimento da decisão judicial”.
O representante do Sindicato do Ministério Público, Renato Cantoni, ressaltou a importância da parceria da Federação com o sindicato reforçada por iniciativa da gestão atual. Cantoni explicou que a Polícia Judicial no MPU ainda é “apenas um projeto”, porque não existe interesse de implementação por parte da Procuradoria. Diferente da opinião do outro debatedor, Cantoni afirmou que os testes de aptidão física do MPU são excludentes.
Valter Nogueira, Agente de Polícia Judicial e diretor do Sisejufe, e Laércio Bernardes, coordenador geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMPU (AGEMPU), dividiram a palestra sobre o tema “PL 2447/2022 do PJU e proposta de PL MPU.”
Para Valter Nogueira é preciso entender que a “Polícia Judicial foi criada em um contexto de necessidade de autoproteção do poder judiciário, para defender a democracia e a independência do poder judiciário, dos seus membros e de seus servidores”.
Laércio, trouxe a realidade do MPU e concorda com Renato Cantoni quando disse que a discussão da polícia judicial no órgão ainda está “engatinhando”. O coordenador geral da AGEMPU criticou a Polícia Rodoviária Federal que visivelmente acobertou ações antidemocráticas de apoiadores do governo, pós eleições gerais.
Vera Miranda fez uma exposição das discussões do Fórum de Carreira e Gestão do CNJ e reafirmou a importância do Fórum “por ser o primeiro espaço institucional, onde de fato, “a gente pode debater e apresentar propostas e construir em conjunto com a participação institucional”.
Entre as várias questões apresentadas, Vera pontuou que a regularização da polícia judicial e o Nível Superior para Técnicos (NS) deveriam terem sido aprovados pelo Fórum, mas não avançaram. Ela criticou o PL 2447/2022, encaminhado sem a construção aprovada nos debates e defendeu que “é preciso corrigir o texto do projeto de lei, através de emendas no artigos 17º e alteração no artigo 9º”, principalmente.
Para Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, é importante relembrar que em todos os PLs encaminhados pelo ainda presidente Jair Bolsonaro, que tratava da alteração da “Lei de “Desarmamento, alguns sindicatos entraram com emendas para tirar os 50% e para aumentar o porte de armas de Agentes de Segurança.
Saldo positivo
Após um dia inteiro de debates bastante produtivos, o Conapol se encerrou no domingo (11) com saldo expressivo de participantes. Para a coordenadora Lucena Pacheco, que compôs a comissão organizadora, o encontro foi extremamente construtivo e “proporcionou debates democráticos”.
Na avaliação do coordenador Ivan Bagini, que também fez parte da organização, o evento foi importante “principalmente” para se definir os rumos do PL 2447/2022 e a consolidação da Polícia Judicial em todo o Judiciário nacional.
Este é o primeiro encontro após alteração na nomenclatura do cargo que passou de “Agentes de Segurança” para “Polícia Judicial”. A mudança veio por meio de atuação e articulação política da Federação na luta pela reestruturação e valorização da carreira, iniciada ainda com a PEC-45.
As propostas apresentadas pelos sindicatos presentes ao encontro foram debatidas e /ou consensuadas enquanto outras, foram aprovadas depois de submetidas à votação em plenário. A próxima etapa é o encaminhamento delas para avaliação da diretoria executiva e posterior deliberações.
As palestras estão disponíveis no youtube da Federação e podem ser acessadas a qualquer momento. A realização dos encontros da Fenajufe será retomada em 2023 após reunião de planejamento pré-agendada para o mês de fevereiro.
Com informações da Fenajufe
