Em portaria de número 79, publicada na manhã desta sexta-feira (22), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tfolli, prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318. Os mesmos ainda poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da presidência do próprio CNJ, caso necessário.
A primeira resolução estabeleceu o regime de plantão extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial.
A segunda atualizou a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril. A última, 318, contemplou a nova realidade de lockdown que vem sendo observada em alguns locais do país.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, avaliou como positiva a medida. “Principalmente porque o Amazonas é um dos estados mais afetados pelo Covid19 e os servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal estão bastante apreensivos com a manutenção da saúde não só deles, mas de seus familiares”, comentou.
Confira a portaria na íntegra clicando neste link (https://www.conjur.com.br/dl/cnj-prorroga-prazos.pdf)
Com informações do Conjur
