A Federação convocou primeira reunião deste ano do Conselho Deliberativo das Entidades para o dia 16 de março. A pauta principal é discutir e encaminhar as deliberações aprovadas na XXIII Plenária Nacional ocorrida em novembro passado.
Entre os temas aprovados que serão debatidos está a construção do novo plano de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU e MPU. A minuta do anteprojeto já protocolada no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, é objeto de muita luta da categoria.
O encontro ocorrerá no formato virtual por meio da plataforma zoom. O link de participação dos representantes será disponibilizado posteriormente. Na pauta estão, ainda, os seguintes pontos para discussão:
- Informes dos sindicatos;
- Discussão de ações sobre anteprojeto de reestruturação da carreira, antecipação
Salarial, quintos, VPNI/GAE, disputa orçamentária com a magistratura;
- Discussão de ações acerca das PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555.
Criado no 11º Congrejufe, o Conselho Deliberativo é composto pela Diretoria Executiva da Fenajufe e dois representantes de cada sindicato, sendo um (a) titular e outro (a) suplente, eleitos dentre os membros das respectivas diretorias vigentes, observando a paridade de gênero.
De acordo com o Regimento Interno do CDE, a participação é assegurada a todas as entidades filiadas com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.
O CDE garante a expressão e participação de cada sindicato filiado no processo de discussão e execução da política da Federação.
Confira o regimento interno o (AQUI)
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