A Fenajufe foi informada pelo Conselho Nacional de Justiça que o reajuste dos auxílios para alimentação e pré-escolar devem ser regulamentados por meio de uma portaria do próprio CNJ até a próxima sexta-feira (13). O recurso para pagamento dos novos valores foi incluído no orçamento da União para 2023 no mês passado.
Ontem, o ex-deputado federal e servidor do TRT, Roberto Policarpo (PT-DF), afirmou também ter sido informado pelo CNJ a respeito da regulamentação dos reajustes. “Pessoal, contactei a direção do CNJ e fui informado que a portaria conjunta para regulamentar o [reajuste] do auxílio alimentação e [do] auxílio pré-escolar começou a tramitar. Tudo indica que até amanhã as assinaturas serão colhidas e até sexta será publicado”, escreveu no Twitter.
Após luta contínua de entidades sindicais, dentre elas o SitraAM/RR e a Fenajufe, o reajuste dos auxílios foi aprovado no ano passado, com implementação em 2023. O auxílio-alimentação passa a ser de R$ 1.203,76 e a chamada assistência pré-escolar, de R$ 951,84.
“Conversamos com o diretor-geral e o da SEGESP sobre isso, mas a regulamentação desse reajuste aguardava a sanção do orçamento de 2023. OTRT11 e a Justiça Federal do Amazonas aguardam somente a publicação dessa portaria para que possam, a partir de janeiro, pagar os auxílios reajustados. Caso a folha já esteja fechada, os valores serão pagos retroativos em fevereiro ou pagos em folha complementar ao final de janeiro”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
