A direção da Fenajufe e sindicatos de base realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde, mais uma vez, protestaram pela recomposição emergencial de 19,99%, referente às perdas acumuladas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Da região Norte, estiveram presentes o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, acompanhando do servidor Carlão (Carlos Alberto Siqueira), e o presidente do Sinjeam, Elongio Moreira.
Durante a mobilização, alguns coordenadores da Federação foram recebidos pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. Participaram da conversa, Lucena Pacheco, Charles Bruxel, Engelberg Belém, Leopoldo de Lima, Ramiro López e Roberto Policarpo.
Santos Filho informou que foi encarregado pelo ministro Luiz Fux (presidente do Supremo) de encaminhar estudo sobre o impacto na folha de pagamento dos Tribunais e Conselhos e confirmou que o STF trabalha em duas frentes: incluir no orçamento de 2023 a recomposição salarial para os servidores e um reajuste ainda para 2022.
Pressionado pela mobilização das entidades — incluindo algumas categorias que já estão em greve — o governo anunciou uma recomposição de 5% aos servidores federais a partir de julho. Nesse caso, o Judiciário também enviaria projeto de lei com reajuste. O estudo, então, seria também para verificar os cenários de impacto na folha tendo como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e se seria possível conceder algo mais além desse percentual.
“Sabemos que esses 5% é muito mais para desmobilizar a luta que os servidores estão travando pelo reajuste salarial do que para beneficiar a categoria. Por isso vamos permanecer pressionando o STF para que a recomposição seja enviada ao Congresso Nacional com um percentual digno para, pelo menos, repor a inflação de 2021 e que, no próximo ano, também tenhamos a reposição da inflação de 2022, visto que os preços não para de subir e esta deve fechar novamente em mais de dois dígitos”, comentou Luiz Cláudio Correa.
O diretor-geral do STF mostrou aos coordenadores da Fenajufe a minuta de dois anteprojetos para envio ao Congresso, pendente do índice que será discutido com os tribunais e conselhos: um no VB e outro em cima da GAJ. A Fenajufe sugeriu ao diretor-geral uma reunião entre os DGs para discussão do percentual. Outra sugestão dada pela Fenajufe e acatada pelo DG, no debate da carreira, é que se coloque a possibilidade de uma discussão permanente da recomposição salarial ano a ano para que não se acumule muitas perdas.
Confira o relato do coordenador Roberto Policarpo sobre o encontro:
Nível superior
Sobre o NS, a Fenajufe falou sobre a importância de aprovar a emenda do NS no PL 3662/2021, aprovado na Câmara e que agora está no Senado. A Federação pediu o apoio para que esse e outros pontos já estejam pacificados na próxima reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no TJDFT, precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.
Desde o início da sua tramitação, a Federação tenta impedir esse ataque e junto a parlamentares articulou duas emendas. A primeira, trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda, acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico no Judiciário.
Com informações da Fenajufe
