Um artigo do Movimento a Serviço do Brasil, do qual o SitraAM/RR é um dos integrantes, ganhou destaque na edição de ontem (6) do jornal Folha de São Paulo, ao enfatizar as graves consequências da Reforma Administrativa, como o fim da estabilidade de servidores, que libera a criação indiscriminada de cargos comissionados. O texto foi assinado por Sandra Silvestrini, diretora do Movimento e coordenadora-geral da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. Confira abaixo a íntegra do artigo.
O aumento da corrupção com a reforma administrativa
É comum encontrar casos de corrupção em toda a história brasileira, principalmente a partir da redemocratização, período em que a imprensa atua com liberdade. Os avanços no seu combate, entretanto, estão colocados em xeque. As ações tomadas pelo governo nos últimos anos impõem barreiras às transparência, com maior dificuldade para conseguir informações públicas e garantidas por lei.
Recentemente, a vaga almejada pelo Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) parece ter ficado mais distante. Pela primeira vez a OCDE criou um grupo para monitorar de perto o combate à corrupção. A preocupação é sobre os retrocessos brasileiros na área, a lei sobre abuso de autoridade e as dificuldades para partilhar informações de órgãos financeiros para investigações.
No Congresso Nacional, a OCDE perceberá propostas que podem provocar retrocesso ainda maior na política anticorrupção. O texto da reforma administrativa é um grande exemplo, pois acaba com a estabilidade dos servidores públicos, liberando a criação indiscriminada de cargos comissionados. A mudança na forma de contratação, não sendo mais por concurso público, indica também o quanto sua aprovação provocará efeitos drásticos no combate à corrupção. Mais poder ficará nas mãos de políticos.
A única justificativa para o anseio do Parlamento na rápida aprovação da reforma é o benefício próprio, já que a economia calculada em dez anos é pífia e pode ser alcançada sem desmontar o setor público. Os servidores são parte fundamental da engrenagem anticorrupção, pois a estabilidade atua para que os interesses escusos não avancem por influências políticas.
Com o fim da estabilidade, o déficit de servidores no setor público e a criação de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração para funções burocráticas, de assessoramento e chefia, o resultado pode ser letal. A influência política ganhará força nunca vista nos órgãos públicos: as repartições virarão um balcão de negócios, e a falta de servidores se agravará.
A proposta, além de inconsistente, não se presta ao que seus defensores alardeiam: não moderniza o setor, não gera mais segurança para o Estado e não garante economia relevante.
Com milhões de brasileiros em vulnerabilidade social, o serviço público, para muitos, é a única fonte de acesso a serviços básicos. Fragilizá-lo propicia o retorno de práticas como o coronelismo e o clientelismo.
A pandemia jogou luz à importância dos serviços públicos e servidores para o Brasil; cabe aos parlamentares garantir a manutenção de um setor público mais forte, moderno e estruturado. E, para tal, é inadmissível uma reforma administrativa que, na contramão desse direito da sociedade, favoreça práticas escusas e lesivas ao país
