O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na comissão especial, afirmou, nessa segunda-feira (14), que pretende aprovar o relatório em 60 dias na comissão. O colegiado se reúne amanhã (16) para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), vai na mesma linha e acredita ser possível aprovar entre 15 e 20 de agosto na comissão e, em setembro, no Plenário da Casa.
Os dois seguem à risca a cartilha do governo de ataque ao serviço público alegando ineficiência sem apresentar qualquer dado ou estudo para justificar uma reforma na Administração Pública. Maia indicou que pretende incluir juízes, promotores e desembargadores na PEC 32, mas deixará de fora parlamentares.
Na reunião desta quarta, os deputados devem definir, ainda, o cronograma de audiência públicas na comissão. O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou requerimento solicitando a participação da Fenajufe nos debates.
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
19J
Depois da grande mobilização no dia 29 de maio, o Brasil voltará às ruas no próximo sábado, dia 19 de junho, pelo #ForaBolsonaro. O momento é grave e requer todos os esforços em defesa da democracia, do Estado brasileiro, do serviço público e da classe trabalhadora.
A Fenajufe orienta aos Sindicatos de base pressão máxima sobre os deputados – inclusive sobre os senadores também – e participação nos atos construídos pela demais entidades do serviço público, centrais e fóruns, como o 19J.
Mapa da comissão especial
A Assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou mapa da comissão especial da reforma administrativa; o colegiado será formado por 47 titulares e 47 suplentes.
De acordo com a Assessoria, no levantamento, constam os aspectos gerais do colegiado, breve classificação das habilidades dos membros, relação dos indicados e aspectos estatísticos com distribuição dos membros por bancadas partidárias, região do País e unidades da federação, além da tendência de voto e suas relações com o governo.
• Acesse aqui o mapa da comissão especial da PEC 32.
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