O texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso nesta semana e derrubou as restrições para realização de concursos públicos e reajustes a servidores civis. Na proposta enviada ao Congresso, o projeto elaborado pelo Executivo limitava aumento apenas para militares e seus pensionistas.
Em seu relatório, o deputado Cacá Leão argumentou que “Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra. Todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso”. Apesar do parecer favorável, só será possível promover aumentos se…
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